14.03.2023
O certificado para Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) virou uma complicação para a segurança pública do Distrito Federal. Dados da Polícia Civil (PCDF), obtidos com exclusividade pelo Correio, mostram que os crimes praticados por pessoas com autorização para uso de arma de fogo aumentaram 78,2% nos últimos dois anos.
De 2021 para 2022, as ocorrências subiram de 115 para 205 na capital do país, que vão desde o comércio ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio, prática de terrorismo a feminicídio. Especialistas da área afirmam que os números se devem à facilitação gerada nas normas estabelecidas durante o governo Bolsonaro na regulamentação do acesso às armas no Brasil.
Professora de processo penal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Marília Fontenele acredita que os dados demonstram claramente um afrouxamento das regras para conseguir o certificado, o que tem feito com que essas pessoas estejam usando as armas para outros propósitos. A maioria dos acusados em 2022 — 59 pessoas — têm de 36 a 40 anos, faixa etária que traça um poder socioeconômico dos infratores, que precisam pagar R$ 100 para obter o documento. "Demonstra um perfil socioeconômico bem específico no cometimento desse tipo de crime", contextualiza a especialista.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que o registro nas atividades de CAC que estava sendo realizado pelo Exército Brasileiro, tinham os seguintes pré-requisitos previstos para a obtenção do documento: necessidade de comprovação de capacidade técnica para manuseio e de laudo de aptidão psicológica fornecido por psicólogo credenciado; além da declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Novos registros estão suspensos pelo Decreto 11.366 de 1º de janeiro de 2023.
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