07.07.2023
Com a aprovação expressiva da reforma tributária entre a noite de quinta e a madrugada de sexta-feira (de 6 para 7/7), o governo Lula emplaca uma das vitórias mais significativas no Congresso Nacional neste primeiro semestre. A proposta enfrentou grande resistência mas, sob a articulação do presidente Arthur Lira (PP-AL), conseguiu ser emplacada na Câmara dos Deputados. O texto agora vai ao Senado.
A sessão para discutir e apreciar o texto teve início às 11h de quinta-feira e foi finalizada já na madrugada do dia seguinte, por volta de 1h30. Em primeiro turno, a reforma foi aprovada por 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já em segundo turno, o texto recebeu 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde só deve ser apreciado no segundo semestre, após recesso parlamentar.
A alteração no modelo tributário é discutida há cerca de 20 anos no Legislativo. Em busca de uma agenda positiva também para si mesmo, Lira montou uma “super semana” na pauta da Casa para aprovar a matéria relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Apesar da sinalização clara do governo, em especial do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a favor da reforma tributária, Lira e os parlamentares que defendiam a proposta investiram no discurso de que a pauta interessa ao país e não necessariamente a este ou àquele governo. Tanto o presidente da Casa quanto o relator afirmaram, nos últimos dias, que o tema não se tratava de uma briga entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos tentaram minimizar a politização em torno da proposta.
Articulações
Para viabilizar a aprovação do texto da reforma tributária, o presidente da Câmara fez uma série de negociações com objetivo de destravar a matéria. Em movimento simbólico, na noite de quinta, Lira foi à tribuna para um manifesto favorável à matéria.
“Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para esse plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade”, disse.
Desconfiança
O posicionamento incisivo do presidente da Câmara a favor da reforma tributária, causou, no entanto, desconfiança nos articuladores do entorno de Lula, que avaliam que o Lira enfrenta uma espécie de “ressaca” após ter emparedado o governo em momentos recentes.
Assessores palacianos acreditam que, ao tentar mostrar força política, Lira exagerou na dose e acabou por gastar muito capital político. Por isso, agora está aceitando uma arrumação e se empenhou pela aprovação da matéria.
Reforma tributária
Pela matéria aprovada, prevê-se criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária está parada no Congresso há quase 20 anos e virou uma das principais metas economias do governo Lula. No entanto, o texto foi alvo de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordaram de alguns pontos, entre eles, a unificação dos impostos.
Outro trecho da reforma estabelece a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.
O substitutivo da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019) foi apresentado em 22 de junho, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e um novo relatório, com mudanças, encaminhado na noite de quarta-feira (5/7).
Veja os principais pontos da reforma:
A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vão substituir cinco tributos existentes hoje.
- IVA Federal: é chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o PIS/Cofins recolhidos pela União. Começa a entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027;
- IVA Subnacional: é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Terá adoção gradual entre 2029 e 2032.
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