25.10.2023
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), que integra a Comissão de Comunição da Câmara dos Deputados, apresentou parecer ao Projeto de Lei 1354/21 (que altera o Marco Civil da Internet) para regular a remuneração de conteúdo jornalístico pelas grandes plataformas.
Para Gervásio Maia, a proposta tem um objetivo justo que é a contrapartida financeira ao jornalismo, já que seus conteúdos produzidos alimentam sites de pesquisa e redes sociais gratuitamente, mas há um grande custo operacional para produção de informação.
“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Olhando para esse panorama de tensão existente no Brasil entre as plataformas e os veículos de jornalismo, temos a certeza de que a ação se faz necessária pois o fechamento de jornais, a perda de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente o nível de emprego no país, a diversidade e a qualidade das informações disponíveis para a população”, diz o texto do relatório.
Ainda de acordo com o documento, poderão ser remuneradas pessoas jurídicas (mesmo individuais), constituídas há pelo menos 12 meses, que produzam conteúdo jornalístico, de maneira original, regular, organizada e profissional, e que mantenham registro empresarial de pessoa jurídica, endereço físico e editor responsável no país.
Se for aprovado, o PL segue para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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