17.10.2023
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da Paraíba (Diafi) vai levantar o número de agentes de saúde contratados por excepcional interesse público (servidores temporários) nos 223 municípios do Estado. A Diafi também fará a apuração de outras denúncias igualmente apresentadas por dirigentes dos 13 Sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias recebidos em Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira (16), pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. Juntos, eles representam, em âmbito municipal, todos os servidores públicos paraibanos com atuação nessa área.
Esses Sindicatos requerem a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas no setor e apontam irregularidades cometidas pelas Prefeituras que, segundo eles, incluem a falta de meios e equipamentos para o trabalho e o não repasse de recursos federais destinados ao Programa de Qualificação de ambas as categorias.
“A Diafi vai fazer o levantamento da situação e encaminhar suas conclusões aos conselheiros-relatores das contas de Prefeituras”, disse o conselheiro Nominando Diniz aos dirigentes sindicais, ao cabo da Audiência em cujo decurso anotou, pessoalmente, cada queixa.
Os Sindicatos apresentaram problemas comuns a quase todos os municípios: não adoção de Planos de Cargo, Carreira e Salário, piso nacional descumprido, desrespeito ao instituto da progressão funcional, não pagamento de adicionais e gratificação de insalubridade, falta de veículos para a cobertura de grandes distâncias nas zonas urbana e rural, de protetores solares e, em alguns casos, até de fardamento. “Somos obrigados a fazer uso de nossas próprias motos e, à falta disso, a andar a pé por vários quilômetros”, contou um dos queixosos.
Esta foi a terceira Audiência Pública promovida pelo TCE, as duas primeiras relacionadas ao setor da Educação. Sua ocorrência motivou o reconhecimento e as felicitações dos participantes ao conselheiro Nominando Diniz. O entendimento comum expresso por todos, na ocasião, foi o de que a Corte de Contas da Paraíba se fez mais próxima dos interesses da sociedade. “Temos, aqui, um Tribunal de portas abertas”, observou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, o paraibano João Bosco Eleotério.
Findo encontro e, por sugestão do conselheiro Nominando Diniz, os representantes sindicais permaneceram no Plenário Ministro João Agripino, a sala de julgamentos do TCE, para discutir a criação de uma Associação representativa, em âmbito estadual, dos pleitos e encaminhamentos institucionais dos agentes de saúde e de combate às endemias. “Torna-se mais fácil, desse modo, o contato de vocês conosco”, justificou ele.
A Audiência Pública desta segunda-feira teve à Mesa, também, o diretor da Diafi, Eduardo Ferreira de Albuquerque, e o ex-agente comunitário e atual vereador em João Pessoa, Junio Leandro. Representavam o conjunto dos municípios paraibanos, por serem polos regionais, os Sindicatos de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Rita, Diamante, Itaporanga, Imaculada, Catolé do Rocha, Sapé, Pombal, Areia, Guarabira e Tavares. Houve a participação, ainda, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos.
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