Laudo médico que atesta diabetes tipo 1 passa a ter prazo de validade indeterminado na Paraíba

 01.11.2023

Foi publicada na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova lei que garante que o laudo médico que atesta o diabetes tipo 1 (diabete mellitus) passe a ter prazo de validade indeterminado, no âmbito do estado da Paraíba. O ClickPB apurou que o projeto foi proposto pela deputada Danielle do Vale (Republicanos) e sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com o texto da nova lei "fica estabelecido que o laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) passa a ter prazo de validade indeterminado para toros os efeitos legais". Ainda conforme prevê o parágrafo único da nova lei, "o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, obserados os demais requisitos para sua emissão estabelecidos na legislação pertinente".

A nova regra estabelecida quanto a validade do laudo médico para diabetes mellitus (tipo 1) passa a valer a partir de hoje (01), na Paraíba. 

Sobre o diabetes mellitus

Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus pode se apresentar de diversas formas e possui diversos tipos diferentes. No caso do diabetes tipo 1 sabe-se que, via de regra, é uma doença crônica não transmissível, hereditária, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil.

 Ele se manifesta mais frequentemente em adultos, mas crianças também podem apresentar. O diabetes tipo 1 aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também.  Pessoas com parentes próximos que têm ou tiveram a doença devem fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue.

O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa do diabetes tipo 1 ainda é desconhecida e a melhor forma de preveni-la é com práticas de vida saudáveis (alimentação, atividades físicas e evitando álcool, tabaco e outras drogas).

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

| Confira detalhes da nova lei: