Auditoria do TCU defende que Bolsonaro devolva joias, inclusive as que teria tentado vender

 04.12.2023

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam, em relatório, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja obrigado a devolver, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. A relação inclui as joias que ex-auxiliares do gestor tentaram vender no exterior. A informação é da jornalista Bela Megale, de O Globo.

Em parecer encaminhado aos ministros da corte sobre o caso das joias da Arábia Saudita, na semana passada, eles sugerem que o TCU determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

No documento, os auditores contrariam a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro de que as joias seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Ministros da corte de contas ouvidos pela coluna afirmam que essa conduta pode configurar o crime de peculato.

Os auditores concluem que as joias e também armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens do Estado brasileiro. Por isso, determinam que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, hoje sob custódia do banco, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência da República.

Sobre o fuzil e a pistola que o ex-presidente recebeu do regime dos Emirados Árabes, a área técnica do TCU propõe que as armas sejam entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las hoje, diretamente à Presidência.

O processo sobre o caso será julgado pelos ministros da corte. Cabe a eles decidir se seguem ou não as propostas da área técnica. A investigação, aberta a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra o ex-presidente por entrar, de forma irregular, com as joias no país, se soma a outras sobre o mesmo tema em curso no tribunal.

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