12.11.2024
Uma Proposta Emenda à Constituição (PEC) para redução da jornada de trabalho no Brasil tem ganhado muita repercussão na mídia e, principalmente, nas redes sociais. A PEC da deputada Erika Hilton (Psol-SP) defende a extinção da forma 6 x 1 para outros modelos como a 4 x 3, ou seja, quatro dias trabalhado e três dias de folga.
Essa jornada já vem sendo testada em alguns países e a grande discussão é: como reduzir a carga horária e, ao mesmo tempo, manter os mesmos salários.
Ao Portal MaisPB, o advogado trabalhista Rummering Lucena previu muita repercussão na economia caso a PEC seja aprovada.
“A carga tributária no país é gigantesca e essas empresas absolvem todos esses encargos dos funcionários. Então, ter um funcionário trabalhando menos mantendo o mesmo salário, talvez, não seria o mais benéfico. Isso geraria um impacto na economia e na rede de empresários”, observou.
O especialista acredita que para manter uma proposta como a defendida, o governo abrir mão de alguns encargos e atuar junto às entidades de classe e patronais para que as novas regras sejam inseridas.
“Ao meu ver não dá para diminuir a jornada de trabalho e manter os mesmos encargos. Talvez isso geraria até desemprego porque as empresas não teriam como arcar com tudo isso”, finalizou.
A deputada Erika Hilton ainda está no processo de coleta de assinaturas para implantação do projeto. Da bancada paraibana, até o momento, apenas o deputado Luiz Couto (PT) assinou a proposta.
Para ser implantada, a PEC precisa de 171 assinaturas. Depois segue para comissões e para o plenário. A aprovação precisaria do voto de dois terços dos deputados.
MaisPB
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