30.05.2025
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou, por meio da Portaria GAPRE nº 969/2025, o afastamento cautelar do juiz Macário de Oliveira Júnior, titular da unidade judiciária da Comarca de Cajazeiras. O magistrado é investigado por supostamente integrar um esquema criminoso voltado à liberação ilegal de presos de alta periculosidade.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TJPB em sessão administrativa realizada no último dia 21 de maio, que deliberou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz, com base em relatório da Corregedoria-Geral da Justiça. A medida inclui o afastamento preventivo do cargo, enquanto durarem as investigações.
Segundo as apurações preliminares, o esquema investigado envolve, além do magistrado, o diretor da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida; os advogados Ennio Alves de Sousa Andrade Lima e Ítalo José Estevão Freires; e a médica Izabel Marques Feitosa de Araújo.
O grupo é suspeito de facilitar a transferência de detentos de outras comarcas para a Penitenciária de Cajazeiras com o objetivo de obter a soltura mediante fraudes médicas e educacionais. Os presos alegariam doenças graves, como câncer e problemas renais, para conseguir prisão domiciliar com base em laudos médicos supostamente forjados.
Outro método apontado era o uso indevido de remição de pena — benefício legal que permite reduzir o tempo de prisão por meio de trabalho, estudo ou leitura. De acordo com o relatório da Corregedoria, diversos documentos que atestavam essas atividades estariam inflados ou falsificados. As atividades descritas teriam ocorrido, em tese, quando os detentos ainda estavam custodiados em outras comarcas, o que levantou suspeitas de manipulação.
O esquema teria movimentado valores entre R$ 70 mil e R$ 150 mil, cobrados por advogados para garantir a soltura dos presos. A suposta proximidade entre o juiz e o diretor do presídio também está sob investigação, apontando possível conluio para viabilizar as liberações irregulares.
A Portaria assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, destaca que os fatos investigados configuram possível violação a diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura Nacional, além da Lei Orgânica da Magistratura.
O processo administrativo será distribuído entre os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução nº 135/2011 do órgão.
A medida de afastamento foi inicialmente adotada por meio da Portaria nº 932/2025 e agora ratificada oficialmente na Portaria nº 969/2025. O juiz permanecerá afastado de suas funções enquanto o caso é apurado.
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