10.12.2025
Fruto de uma conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do 1% de dezembro chegou ao seu 19° ano de vigência. Neste período, os cofres municipais receberam R$ 81,7 bilhões relacionados aos repasses extras, por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o valor de R$ 9.453.636.050,72 foi creditado na conta das prefeituras.
Em 2025, o adicional de 1% do FPM de dezembro será 9,75% superior ao mesmo repasse de 2024. Retirando os efeitos da inflação, o crescimento registrado será de 5,80%. O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2024 até o final de novembro deste ano, e será repassado no dia 10 de dezembro, coincidindo com o repasse da 1ª parcela de dezembro.
Cabe salientar que ao adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Consequentemente, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Confira os valores
Bernardino Batista: R$1.228.388,94C
Bom Jesus: R$1.216.253,26C
Carrapateira: R$1.329.723,75C
Vieiropólis: R$1.022.293,54C
Alguns municípios do RN
Luís Gomes: R$1.489.703,88C
Alguns municípios do CE
Umari: R$1.061.597,24C
Impaumirim: R$1.585.176,40C
canccaonoticias
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