17.07.2025
O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Inquérito Civil para investigar uma grave denúncia que envolve o atual Secretário de Educação do Município de Cachoeira dos Índios, Maximiliano Albuquerque dos Santos. O gestor é suspeito de ter falsificado uma declaração funcional com o objetivo de beneficiar uma candidata no concurso público promovido pela Prefeitura de Nazarezinho em 2025.
De acordo com a portaria assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, a candidata Jannaina Gonçalves de Oliveira teria apresentado, na fase de análise de títulos do certame, uma declaração emitida por Maximiliano, na qual constava que ela teria exercido o cargo de professora na Rede Municipal de Ensino de Cachoeira dos Índios por quase uma década, entre 2015 e 2024.
A suposta experiência profissional teria rendido à candidata um acréscimo de 32,92 pontos, fator decisivo para sua classificação no concurso. No entanto, investigações preliminares apontam que Jannaina jamais ocupou tal função, o que levanta fortes indícios de falsidade ideológica por parte do secretário e possível conluio com a candidata.
A promotoria destaca que, mesmo após tomar conhecimento da possível fraude, a Prefeitura de Nazarezinho não adotou medidas para apurar ou corrigir a irregularidade, o que também pode configurar ato de improbidade administrativa.
Como medida inicial, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Administração de Nazarezinho, no prazo de até 15 dias úteis, a entrega da declaração utilizada por Jannaina no concurso, além de outros documentos pertinentes.
O caso foi remetido também à Promotoria de Justiça de Cajazeiras, em virtude da atuação direta do secretário investigado, que ocupa cargo no município de Cachoeira dos Índios. A promotoria avalia os elementos para possível proposição de Ação Civil Pública e outras medidas judiciais cabíveis.
Falsificar documento público para fins de vantagem pessoal ou para beneficiar terceiros é considerado crime, além de configurar violação grave aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
O portal Espião do Sertão seguirá acompanhando o caso e trará atualizações sobre as providências do Ministério Público e os desdobramentos dessa investigação que pode revelar mais um capítulo preocupante de desrespeito à lisura nos concursos públicos.
Veja a Portaria da investigação abaixo
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