17.07.2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e já está valendo.
A proposta tinha como objetivo atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022. Pela Constituição, o número de deputados por estado deve seguir a proporção da população — com no mínimo 8 e no máximo 70 parlamentares por unidade da federação.
Para evitar a redução de cadeiras em estados que perderiam representantes, o Congresso decidiu simplesmente aumentar o total de vagas. A medida, no entanto, desagradou boa parte da população e provocou forte repercussão negativa. Segundo pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento de deputados.
Gasto extra sem justificativa
Na justificativa do veto, o governo alegou que o projeto contrariava os princípios da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal, já que aumentaria os gastos públicos com salários, assessores, estrutura e funcionamento da Câmara, sem necessidade comprovada.
“Não é razoável, em meio a discussões sobre contenção de despesas e equilíbrio fiscal, ampliar o número de parlamentares com impacto direto no orçamento da União”, disse uma fonte do Planalto ao Espião do Sertão.
Redistribuição agora será feita pelo TSE
Com o veto presidencial, a responsabilidade por redistribuir as vagas entre os estados passará para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão segue a determinação do STF, que exige o ajuste na representação sem aumento no número total de deputados, ou seja, mantendo os atuais 513 parlamentares, com redistribuição proporcional à população de cada estado.
Derrubada do veto é improvável
Apesar de o texto ter sido aprovado por 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a pressão popular e o desgaste político tornam pouco provável uma nova tentativa de votação para derrubar o veto. Segundo apuração do Espião do Sertão, líderes partidários consideram que não há ambiente favorável no Congresso para reverter a decisão de Lula.
Além disso, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que se ausentar da presidência da sessão para garantir o quórum mínimo na votação anterior — manobra que não poderá se repetir numa nova tentativa de apreciação do veto.
Resumo da história:
Congresso aprovou aumento de 513 para 531 deputados para atender decisão do STF.
Lula vetou integralmente, alegando gasto desnecessário e irresponsabilidade fiscal.
Redistribuição das vagas será feita pelo TSE, sem aumentar o número de cadeiras.
Pressão popular e desgaste político devem impedir que o Congresso derrube o veto.
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