Comissão da Câmara aprova PL que agrava penas para abandono e discriminação de idosos e deficientes

04.07.2025

O projeto aumenta a pena para quem discriminar pessoas com deficiência. Pela proposta, a reclusão será de dois a cinco anos, além de multa, antes era de um a três anos e multa.

Pedro Cardoso: “Viva o PT. E que ele volte a ser dos trabalhadores”

 04.07.2025

O ator Pedro Cardoso não poupou palavras ao comentar, na manhã desta sexta-feira (04), o título de um texto da jornalista Vera Magalhães que diz: “’Nós contra eles’ pode ser tiro no alvo ou no próprio pé do governo”. Após ressaltar que não leu a coluna, o ator chama a atenção para o que ele define como “ardil histórico” do título:

MPF denuncia esquema que lesou fundo de pensão da Petrobras

 04.07.2025

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados.

Câmara aprova endurecimento na progressão de pena para crimes hediondos

 04.07.2025

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados ontem (2) propõe dobrar o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para detentos condenados por crimes hediondos. Se a proposta for aprovada também pelo Senado, presos só poderão progredir para o regime semiaberto após cumprir 80% da pena — o dobro dos atuais 40%.

Toffoli autoriza pagamento a vítimas de fraudes no INSS fora do limite fiscal

 03.07.2025

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (2) que o governo federal realize os pagamentos a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no INSS sem que os valores entrem na conta do arcabouço fiscal. Estimado em R$ 2,1 bilhões, o ressarcimento será feito em três lotes a partir de 24 de julho, conforme acordo homologado pelo ministro.