27.05.2026
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a improcedência da AIJE movida contra o prefeito Bal Lins e o vice-prefeito Ramon Brasil, de São José de Piranhas.
A Corte afastou todas as acusações de abuso de poder político, abuso econômico e condutas vedadas, concluindo que não houve provas robustas capazes de comprometer a legitimidade das eleições de 2024.
Segundo o acórdão, as alegações apresentadas não demonstraram ligação concreta entre os fatos apontados e eventual finalidade eleitoral. O TRE-PB também reconheceu que os programas assistenciais questionados tinham respaldo legal anterior ao período eleitoral.
Com a decisão, ficam mantidos os mandatos de Bal Lins e Ramon Brasil, reafirmando a validade do resultado das urnas no município.
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