03.06.2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento e acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A matéria vai à promulgação.
A proposta foi incluída de última hora na pauta do dia como item extrapauta, além de ter sido votada de maneira simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o texto foi aprovado no final de 2025 na Câmara dos Deputados e aguardava análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o que aconteceu nesta terça.
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