Projeto de lei proíbe negativação por atraso em contas

03/05/2017

A população pessoense poderá se livrar do constrangimento de ter seu nome inscrito nos cadastros de restrição de crédito pela falta de pagamento de água e energia elétrica. Durante a sessão ordinária  da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta terça-feira (02), a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) apresentou projeto de lei para evitar a negativação do nome dos usuários que possuírem débitos.

Posto fiscal na PB apreende carreta com 420 mil lentes oculares com notas fiscais eletrônicas irregulares

03/05/2017

O posto fiscal de Alcantil da Receita Estadual, localizado na BR 104, apreendeu uma carreta com 420 mil lentes oculares com representações de documentos de notas fiscais eletrônicas (Danfes) inidôneas e de mercadorias desacompanhadas de nota fiscal, após auditores fiscais efetuarem parada obrigatória. A carga apreendida, que foi avaliada em R$ 1,481 milhão,vinha do Paraná com destino à Paraíba.

Ibope aponta Temer como o político mais impopular do Brasil

18/04/2017

Uma nova pesquisa Ibope, divulgada pelo jornalista José Roberto de Toledo, revela que Michel Temer é hoje o político mais impopular do Brasil, com aprovação de apenas 9% dos brasileiros.

Em abril, 195 Municípios podem ter a segunda parcela do FPM bloqueada por débitos na RFB

18/04/2017

Cerca de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueadoS por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Cármen Lúcia e Fachin decidem reforçar equipe no STF para acelerar Lava Jato

18/04/2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso.

Odebrecht pagou R$ 10,6 bilhões em propinas entre 2006 e 2014, diz delator

17/04/2017

O ex-diretor do setor de operações estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, afirmou em delação premiada, que a área criada na empreiteira para realizar os pagamentos de propinas movimentou mais de R$ 10,6 bilhões entre os anos de 2006 e 2014. Ao Ministério Público Federal (MPF), Mascarenhas afirmou que os recursos circulavam por meio de contas offshore, isto é, contas abertas no exterior que oferecem vantagens como isenção de impostos e sigilo fiscal.

Pedro quer fim do auxilio moradia para juízes

11/04/2017

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu, nesta segunda-feira (10), o fim do auxílio moradia para todos os detentores de cargos públicos.

Marcelo Odebrecht confirma em depoimento a Moro que Lula é 'amigo'

11/04/2017

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o codinome “amigo” das planilhas da propina da empreiteira referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (10).

Relator propõe nova regra de transição

11/04/2017

A proposta em discussão para a regra de transição da reforma da Previdência endurecerá com aqueles que estavam mais próximos de se aposentar pelo tempo de contribuição, mas fariam isso com menos idade. Se confirmada a ideia apresentada ontem por técnicos e pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ninguém poderá se aposentar com menos de 55 anos de idade para as mulheres e 57 anos para os homens.

STF proíbe policiais de fazerem greves

05/04/2017

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Relator da ação Dilma-Temer, paraibano só divulga voto no julgamento

03/04/2017

Relator da ação Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  o ministro paraibano, Herman Benamin, só anunciará seu voto no julgamento que está marcado para começar nesta terça-feira.

Motor de bomba da EBV-6 chega e vazão da Transposição deve ir a 9,0 m³/s

31/03/2017

A vazão da água da transposição do Rio São Francisco no Rio Paraíba, que duplicou recentemente para de 2 m³/s deve subir para 4,5 m³/s, deve ir para 9,0 m³/s nos próximos dias, graças a chegada do motor da EBV-6, que estava quebrado. O motor chegou nessa quarta-feira (29) e começará a ser montado nesta quinta-feira (30).

Governo publica no 'Diário Oficial' nomeação do novo ministro do TSE

31/03/2017

O Governo publicou nesta sexta-feira (31), no "Diário Oficial da União", a nomeação do novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto. O decreto que oficializa o nome de Gonzaga Neto para a corte foi assinado pelo presidente Michel Temer.

PMs suspeitos de executar homens no Rio são presos

31/03/2017

Os policiais militares que aparecem em um vídeo executando dois homens em Acari, na Zona Norte do Rio, foram presos em flagrante durante a madrugada desta sexta-feira (31) enquanto prestavam depoimento na Divisão de Homicídios da capital. Os PMs foram autuados por homicídio qualificado. A informação é do porta-voz da Polícia Militar, Ivan Blaz.

Senadores do PMDB assinam carta contra sanção da terceirização e critica Reforma da Previdencia

29/03/2017

BRASÍLIA - Coordenados pelo líder da bancada, Renan Calheiros (PMDB-AL), nove senadores do PMDB assinaram uma carta que recomenda que o presidente Michel Temer não sancione a lei de terceirização, como aprovada pela Câmara na semana passada. Os senadores representam 41% da bancada do partido do presidente no Senado.

CNM alerta que preenchimento do anexo 5 do RREO requer atenção para o resultado nominal

29/03/2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) excluiu, no Anexo 5 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o quadro referente ao resultado nominal do regime previdenciário. É necessário destacar que o resultado nominal do regime previdenciário não compõe o resultado nominal do Ente da federação.

STJ decide que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos

29/03/2017

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos. A decisão foi proferida no julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos.

Janot pede que investigação sobre Lula e Dilma siga no Supremo

25/03/2017

Contrariando a Polícia Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que a investigação sobre obstrução da Lava Jato pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff prossiga no Supremo Tribunal Federal.

Chamada de ‘Moro de MT’, juíza relata rotina protegida por 9 seguranças

25/03/2017

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, de 54 anos, sente na pele a repercussão de suas decisões judiciais. Responsável pelas prisões de políticos, entre eles o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), e de empresários, a magistrada passou a ser comparada ao juiz federal Sérgio Moro e tem sido aplaudida nas ruas. Alvo de ameaças, Selma é escoltada por nove policiais, que se revezam para protegê-la 24 horas por dia.

Gilmar Mendes pede apuração e diz que vazamentos sugerem “país de trambiques”

25/03/2017

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, cobrou na manhã desta sexta-feira (23) uma investigação a respeito do novo vazamento de informações prestadas por delatores da Odebrecht no âmbito da ação contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, em 2014.