06/10/2011
A bancada de oposição entrou na noite de ontem (quarta-feira) na justiça com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da votação na qual foi aprovada a Medida Provisório do Poder Executivo que trata da Gestão Pactuada da Saúde.
De acordo com o líder da oposição, deputado André Gadelha (PMDB), a aprovação da MP deveria ter ocorrido em uma votação que contasse com quórum qualificado (22 deputados presentes) o que não aconteceu. A Medida foi aprovada com 19 votos (quórum simplificado) e, esse, está sendo o argumento da oposição para ingressar com uma ação na justiça.
"Nos sentimos prejudicados com a decisão da mesa diretora. Temos argumentos fortes que mostram que o quórum para este tipo de votação deve ser qualificado. Agora vamos esperar que a justiça julgue para trazermos este tema novamente para ser discutido aqui nessa Casa (Assembleia Legislativa)", informou André Gadelha.
PolíticaPB
De acordo com o líder da oposição, deputado André Gadelha (PMDB), a aprovação da MP deveria ter ocorrido em uma votação que contasse com quórum qualificado (22 deputados presentes) o que não aconteceu. A Medida foi aprovada com 19 votos (quórum simplificado) e, esse, está sendo o argumento da oposição para ingressar com uma ação na justiça.
"Nos sentimos prejudicados com a decisão da mesa diretora. Temos argumentos fortes que mostram que o quórum para este tipo de votação deve ser qualificado. Agora vamos esperar que a justiça julgue para trazermos este tema novamente para ser discutido aqui nessa Casa (Assembleia Legislativa)", informou André Gadelha.
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