18/10/2011
O impasse continua entre Governo da Paraíba e os fiscais da Receita Estadual em greve há 13 dias. Foram quase quatro horas de debate na Sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, para discutir a paralisação, sem que o Secretário Interino da Receita, Luzemar Martins e a secretária estadual de Administração, Livânia Farias, conseguissem convencer a categoria voltar ao trabalho pela ausência de proposta.
O plenário e as galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba foram ocupados pelos servidores do Fisco Estadual que deixaram a Casa esperando a abertura de um canal de negociação com o Governo do Estado. Eles reivindicam o pagamento dos subsídios previstos em lei, suspenso desde janeiro deste ano, por insuficiência de caixa, conforme alega o Governo.
O secretário interino da Receita e chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, e a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, participaram nesta segunda-feira (17) de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba. O encontro, proposto pelo Legislativo, debateu o pedido de reajuste de subsídio da categoria dos auditores fiscais do Estado, em greve desde o último dia 5 de outubro.
Luzemar reiterou que o Governo do Estado reconhece a legitimidade da reivindicação do Fisco estadual e da lei estadual 8.438/07, que fixa o valor do subsídio dos auditores, mas destacou que está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de ajustar salários dos servidores até que atinja o limite prudencial de 46,5% da receita para gastos com a folha.
De acordo com Luzemar, no último Relatório de Gestão Fiscal divulgado no Diário Oficial, em dezembro do ano passado, o Poder Executivo comprometia 58% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) com pagamento da folha. O índice caiu para 48,98% ao final de agosto deste ano, abaixo do limite máximo de 49%, mas ainda 2,48% acima do limite prudencial.
A redução de 9% na despesa com Pessoal do Poder Executivo em 2011, o equivalente a cerca de R$ 100 milhões não foi suficiente para que o Estado cumprisse a LRF. "O Governo espera atingir esse índice ao final de dezembro, portanto qualquer concessão de reajuste agora prejudica o alcance desta meta”, afirmou a secretária Livânia Farias.
Luzemar lembrou que as demais categorias aguardam a implantação da nova data-base a ser implantada em janeiro de 2012 para fins de reajuste da remuneração. O Governo do Estado volta a se reunir com o Sindifisco até a próxima sexta-feira (21).
Mais PB com Secom PB
O plenário e as galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba foram ocupados pelos servidores do Fisco Estadual que deixaram a Casa esperando a abertura de um canal de negociação com o Governo do Estado. Eles reivindicam o pagamento dos subsídios previstos em lei, suspenso desde janeiro deste ano, por insuficiência de caixa, conforme alega o Governo.
O secretário interino da Receita e chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, e a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, participaram nesta segunda-feira (17) de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba. O encontro, proposto pelo Legislativo, debateu o pedido de reajuste de subsídio da categoria dos auditores fiscais do Estado, em greve desde o último dia 5 de outubro.
Luzemar reiterou que o Governo do Estado reconhece a legitimidade da reivindicação do Fisco estadual e da lei estadual 8.438/07, que fixa o valor do subsídio dos auditores, mas destacou que está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de ajustar salários dos servidores até que atinja o limite prudencial de 46,5% da receita para gastos com a folha.
De acordo com Luzemar, no último Relatório de Gestão Fiscal divulgado no Diário Oficial, em dezembro do ano passado, o Poder Executivo comprometia 58% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) com pagamento da folha. O índice caiu para 48,98% ao final de agosto deste ano, abaixo do limite máximo de 49%, mas ainda 2,48% acima do limite prudencial.
A redução de 9% na despesa com Pessoal do Poder Executivo em 2011, o equivalente a cerca de R$ 100 milhões não foi suficiente para que o Estado cumprisse a LRF. "O Governo espera atingir esse índice ao final de dezembro, portanto qualquer concessão de reajuste agora prejudica o alcance desta meta”, afirmou a secretária Livânia Farias.
Luzemar lembrou que as demais categorias aguardam a implantação da nova data-base a ser implantada em janeiro de 2012 para fins de reajuste da remuneração. O Governo do Estado volta a se reunir com o Sindifisco até a próxima sexta-feira (21).
Mais PB com Secom PB
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