07/11/2011
No último dia 31 o governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Educação, onde o chefe da pasta é o professor, AFONSO CELSO CALDEIRA SCOCUGLIA, assinou contrato com a empresa HTC EDITORA LTDA., no valor de R$ 11.037.747,50 (onze milhões trinta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) com vistas à atender a necessidade de ofertar subsídio de pesquisa aos estudantes da rede estadual de ensino sobre a cultura afro brasileira e indígena, pautada na Lei nº 11.645/2008, tudo de acordo com o processo administrativo SEE nº 0028471-4/2011. Seria lindo, se não fosse trágico.
A inelegibilidade de licitaçãoé prevista no art. 25, da Lei 8.666/93, mas seria preciso que existissem condições para dispensa e consequente validade do processo, só que estas condições aparentemente não existem, já que outras editoras podem vender o mesmo produto.
O Diario Oficial do Estado, edição de 01/11/2011, publicou na pagina 5, a aquisição, sem licitação, da compra de R$ 11.037.747,50, de HTC EDITORA LTDA, conforme Termo Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, registrado na CGE Nº 1-0825-1, com parecer da Assessoria Jurídica da SEE/PB nº 825/2011, e também o parecer da Assessoria Jurídica da SEAD nº 598/2011, mas não é só essa HTC EDITORA LTDA que tem exclusividade desse livro não. A maioria das Editoras da Paraíba tem o referido livro como o tema. A exemplo da “GRAFICA MOURA RAMOS, DINAMICA GRAFICA E EDITORA LTDA, SANTA MARTA, entre outras.”
Blogdodercio
Nenhum comentário:
Postar um comentário