05/11/2011
O presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande (PT-CG), Alexandre Almeida, comemorou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que, permitiu ao Executivo continuar reajustando o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015.
Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM (ex-PFL) em março. Os partidos de oposição pretendiam derrubar a lei, em vigor desde fevereiro, alegando que o mínimo deveria ser fixado apenas por lei, com base na Constituição brasileira.
“Essa foi uma vitória de um governo que adotou uma postura responsável na política de reajuste do salário mínimo. A decisão do STF consolida um projeto que garante uma política perene de reajuste do salário dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Para o petista campinense, “a decisão do STF está em sintonia com as centrais sindicais e o governo da presidenta Dilma Rousseff: o reajuste do mínimo até 2015 baseado na inflação do ano anterior mais a variação Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, garantindo o poder de compra aos brasileiros”.
Segundo Alexandre Almeida, a lei estabelece apenas um comando para o Executivo e não absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios já estabelecidos em lei. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período, garantindo aos trabalhadores um aumento real de renda”.
Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM (ex-PFL) em março. Os partidos de oposição pretendiam derrubar a lei, em vigor desde fevereiro, alegando que o mínimo deveria ser fixado apenas por lei, com base na Constituição brasileira.
“Essa foi uma vitória de um governo que adotou uma postura responsável na política de reajuste do salário mínimo. A decisão do STF consolida um projeto que garante uma política perene de reajuste do salário dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Para o petista campinense, “a decisão do STF está em sintonia com as centrais sindicais e o governo da presidenta Dilma Rousseff: o reajuste do mínimo até 2015 baseado na inflação do ano anterior mais a variação Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, garantindo o poder de compra aos brasileiros”.
Segundo Alexandre Almeida, a lei estabelece apenas um comando para o Executivo e não absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios já estabelecidos em lei. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período, garantindo aos trabalhadores um aumento real de renda”.
MaisPB
com assessoria
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