O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia Geral da União (AGU) pretendem cobrar R$ 6 milhões de prefeitos cassados desde 2004.
O valor é o que foi gasto em mais de 170 eleições suplementares, que ocorrem quando o prefeito eleito é cassado e a Justiça Eleitoral determina uma nova eleição.Em acordo firmado entre TSE e AGU, os prefeitos cassados que provocaram uma nova eleição agora serão cobrados na Justiça a pagar do próprio bolso o custo que a União teve para fazer o novo pleito.
O acordo, em fase piloto, valerá para esses casos e para cassações que ocorrerem nos próximos cinco anos. Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, as ações de ressarcimento têm caráter pedagógico.
Esse acordo vai além do ressarcimento. É uma mensagem aos candidatos que não pretendem agir corretamente: tenham mais cuidado. Esses processos vão colaborar para a moralização dos costumes políticos, disse o presidente do TSE.
Na parceira, o TSE encaminhará à AGU todos os casos de cassações que causaram uma eleição suplementar e o órgão decidirá se cobrará a devolução dos gastos da União na Justiça Federal. A penalização econômica é fundamental para aperfeiçoar a representatividade dos políticos, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
As eleições suplementares acontecem quando o político é cassado por crime eleitoral e o titular e o vice perdem o cargo.
De acordo com a Constituição, uma nova eleição é convocada nos dois primeiros anos após o pleito, mas os Estados e municípios têm autonomia para definir regras locais.
: Da Folhapress
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