“RepórterPB”, com agências
Por falta absoluta de acordo, nem mesmo o único ponto da reforma política que entrou na pauta de votações da Câmara na noite de ontem conseguiu ser votado. Para mostrar que cumpriria sua palavra de pautar, independentemente de acordo, a reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) incluiu na pauta a votação de proposta de emenda constitucional fixando a coincidência de mandatos nos três níveis. Esse foi o único tema que teve mais acordo entre os líderes, no encontro promovido à tarde. Durante a votação, no entanto, muitos partidos criticaram o fato de a reforma política ter se resumido à PEC da coincidência de pleitos e anunciaram obstrução aos trabalhos.
O deputado Chico Alencar, do PSOL-RJ, ironizou: “A montanha pariu um cuco que anunciou a hora das votações. É fingir que estamos votando a reforma política”. Rubens Bueno, líder do PPS, avisou que a legenda era contrária ao teor da emenda. “Vamos votar contra a coincidência dos mandatos? Isso veio da ditadura, do atraso”, protestou. Henrique insistiu, estendeu a votação até mais tarde, mas um requerimento de retirada de pauta do projeto inviabilizou a votação. Por falta de quorum, a sessão caiu. Henrique desistiu de tentar votar, e não há data prevista para que a matéria volte à pauta. O PT, contrário à votação de apenas um dos pontos defendidos pelo relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que boicotaria a votação da PEC da coincidência. Na semana passada, Fontana fizera um apelo aos colegas para que não obstruíssem a votação das propostas. No seu relatório, ele incluiu temas polêmicos como a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. O relatório, entretanto, não sensibilizou. “Somos por uma reforma de fato”, disse Ricardo Berzoini (PT-SP).
Fontana foi à tribuna para criticar o “sepultamento” da reforma política. Segundo ele, seu relatório tentou encontrar uma solução intermediária, mas, mesmo assim, faltou sensibilidade dos líderes para que o debate fosse feito no plenário. Henrique Alves concordou com Fontana e enfatizou que a decisão de não votar a reforma política foi de todos os líderes partidários. “A frustração de Vossa Excelência é do tamanho da minha”, disse Henrique Alves. Os peemedebistas defenderam Henrique e criticaram a decisão de obstruir a votação da emenda. “Fica mal para a Casa, quando se trata de reforma política. Fazemos o proselitismo mas não somos capazes de votar”, reagiu o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro. Depois da reunião, Henrique Alves reconheceu a falta de entendimento e de vontade dos líderes quanto à votação da reforma e justificou a decisão de colocar apenas a emenda constitucional fixando coincidência de mandatos eletivos. Segundo ele, para avocar ao plenário a votação de emenda constitucional e do projeto que não passaram pelas comissões, seria preciso que os líderes concordassem com a votação em regime de urgência, o que não aconteceu.
- Não ficará restrito a isso, é apenas o começo. Há quantos anos ouço que a reforma política é prioridade? Essa Casa tem que começar a votar o que puder. Será o início da reforma, mas há muitos que não querem votar e ameaçam obstruir até mesmo essa emenda – argumentou Henrique Alves. De acordo com a emenda constitucional que tem como relator o deputado e líder do PSD, Eduardo Sciarra (SC), os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandatos de seis anos. Com isso, a partir de 2022 o país faria eleições para todos os cargos: presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores. O projeto também estabelece que a posse dos eleitos para cargos executivos acontecerá no primeiro dia útil do ano subseqüente.
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