Agricultores familiares que estão inadimplentes com o pagamento do Crédito Rural terão mais um ano para liquidarem as suas dívidas. O prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2016, conforme Medida Provisória (MP 707), editada pelo Governo Federal.
São contemplados pela medida, produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contraíram operações de crédito rural até o dia 31 de dezembro de 2006. A área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, de 11 estados.
Em algumas situações, conforme o coordenador-geral de Financiamento à Produção, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), José Henrique Silva, “o rebate para liquidação da dívida pode chegar a 85% do saldo devedor atualizado.”
Com a ampliação do prazo, permanece suspensa a prescrição das dívidas, bem como o encaminhamento das mesmas para cobrança judicial e a inscrição do agricultor na dívida ativa da União, nos casos enquadrados na Lei 12.844/13.
O coordenador Nacional de Política Agrícolas da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Ricardo Ludwig, destaca que os agricultores que pretendem continuar na produção de alimentos devem aproveitar a prorrogação do prazo para quitarem suas dívidas. “Atualmente, as condições climáticas estão muito adversas para o campo. Não tem como continuar plantando sem ter o seguro agrícola. Em débito, o agricultor fica de fora de todas políticas públicas do Estado. Agora, o agricultor tem que fazer a sua parte e procurar as instituições financeiras para quitar suas dívidas”, salienta.
Na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o seu patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. Essas sanções inviabilizam a sua produtividade. Atualmente, a maior parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar.
Segundo o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino, 2015 foi um ano difícil, por isso foi necessário avançar na negociação das dívidas. “A agricultura familiar é fundamental para a produção de alimentos e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Agora, precisamos ampliar o crédito para os assentados, para termos um campo ainda mais justo e sustentável”, ressalta.
Para o coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Francisco Dal Vachion, a medida ajudará os produtores da região do Semiárido, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e do Nordeste, que há quatro anos sofrem com a seca. “A medida veio num momento muito oportuno, para beneficiar a grande maioria dos produtores familiares que tem dificuldade para saldar as suas dívidas, em função da frustração de safra. Esperamos que a próxima safra seja melhor, para não adiarmos mais a quitação das dívidas”, explica.
Estados abrangidos pela Sudene: Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo.
Flávia Dias
Ascom/MDA
Ascom/MDA
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