07/08/2019
A Lei Maria da Penha completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), e, em todo o Estado, ações estão sendo realizas no enfrentamento à violência contra a mulher. Só este ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu 1,5 mil medidas protetivas, que tem por objetivo assegurar às vítimas. O dado foi revelado presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, durante solenidade realizada na Praça João Pessoa, no Centro da Capital.
De acordo com o desembargador, “mais 1,5 mil medidas protetivas já foram deferidas para que haja afastamento do lar conjugal dos agressores. Estamos em uma campanha efetiva. A ideia é compartilhar essa responsabilidade com o Governo do Estado para que a mulher tenha uma melhor proteção. Temos a patrulha que em caso de violência, temos plantão 24 horas em todo o estado para proteger a mulher”.
As medidas protetivas preveem, entre outras coisas, o isolamento de qualquer contato entre a vítima e o agressor. O descumprimento pode acarretar em detenção.
Uma das ferramentas utilizadas no combate a violência contra a mulher é a delegacia especializada, criada em 1985. Segundo a coordenadora das Delegacias da Mulher, Maisa Felix, somente na Paraíba existem 14 órgãos especializados em atender mulheres.
“Avançamos nos últimos oito anos, quantitativamente e qualitativamente. Temos políticas públicas em todo o Estado. Saímos de nove delegacias e passamos para 14. Temos todo o Estado coberto com ações de delegacias especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a coordenadora.
Para realizar denúncias sobre qualquer tipo de violência é só contatar o 197 (Polícia Civil) ou o 180 (canal direto), o atendimento é gratuito e funciona 24 horas. Maisa alerta a toda a sociedade que, ao se deparar com casos de violência contra a mulher, tome a iniciativa e denuncie.
“Nós temos uma ferramenta que é o 197, qualquer pessoa pode denunciar qualquer tipo de violência. É fundamental que parentes, familiares, vizinhos, ao tomar conhecimento, ao ouvir o grito de uma mulher, quando ela é agredida, sabendo que ela sofre violência psicológica, que sofre ameaça, denuncie”, concluiu.
Confira o vídeo:
MaisPB
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