20/11/2019
O ex-prefeito de Marizópolis (município a 440 quilômetros de João Pessoa), José Vieira da Silva, foi condenado, por crime de responsabilidade, à pena de seis anos de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime fechado. A ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) com base no procedimento de investigação criminal foi julgada pela 2ª Vara da Comarca de Sousa na última quinta-feira (14/11).
Zé Vieira foi prefeito de Marizópolis entre 2009 e 2016. De acordo com o 5° promotor de Justiça de Sousa, Samuel Colares, foi comprovado após instrução processual penal que o réu, durante o exercício do cargo, determinou aos procuradores do município que atuassem na defesa dele em processos de interesse particular. Por conta disso, ele foi condenado por crime previsto no artigo 1° do Decreto-Lei 201/1967 (uso indevido em proveito próprio ou alheio de bem ou renda públicas).
Na sentença, o juiz Agílio Tomaz Marques concluiu que a prova produzida acerca da autoria e da materialidade do crime de responsabilidade é conclusiva, destacando que “as procuradorias municipais devem defender os agentes públicos, inclusive o prefeito, em ações administrativas ou judiciais, sempre que os atos do agente forem praticados no uso de suas atribuições. No entanto, os atos praticados fora do exercício da função devem ser defendidos por advogados particulares”.
Na sentença, o juiz diz que, após o trânsito em julgado da condenação, o réu também deverá ficar impedido e inabilitado pelo prazo de cinco anos de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
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