05/12/2019
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) realizou sessão
especial que debateu, entre outros projetos, a extição do municípios. Dos mais
de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de
superávit nas operações de saneamento. “A pergunta que se faz é a seguinte:
como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?”,
disse o deputado Raniery Paulino. Segundo ele, existe uma preocupação muito
grande com a desinteriorização dos serviços públicos, não só no Brasil, mas de
forma mais acentuada na Paraíba. Raniery lembra o fechamento de comercas, por
parte do Tribunal de Justiça, escolas, agência bancárias e dos correios no
estado. “Agora vem essa intenção do Governo Federal de fundir municípios,
medida que pode atingir cerca de 70 municípios na Paraíba”, lamentou.
Para a prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally (atualmente sem partido), toda e qualquer solução que passe pela privatização dos serviços é muito complicada para a gestão pública, especialmente nos pequenos municípios. “O que a gente percebe é que muitas vezes o serviço público é colocado como algo que deve gerar lucro. O que temos que pensar é num serviço público como algo que deve ser eminentemente público, gratuito. Que o lucro resultante desse serviço seja social e não financeiro”, comentou.
O representante da Federação das Associações de Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Normando Vitorino, disse que a extinção de municípios, sob o argumento de que não têm condições de se autossustentarem é de uma irresponsabilidade sem precedentes.
Também participaram da Sessão Especial os deputados Felipe Leitão (Democratas), Jeová Campos (PSB), João Henrique (PSDB), Buba Germano (PSB), Edmilson Soares (PSB) e Jutay Menezes (PRB); o deputado licenciado João Gonçalves (Podemos); o engenheiro sanitarista Vicente Machado Sobrinho, representando o Sindágua (trabalhadores da Cagepa).
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