Assembleia Legislativa da Paraíba debate fusão de municípios

05/12/2019

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial que debateu, entre outros projetos, a extição do municípios. Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “A pergunta que se faz é a seguinte: como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?”, disse o deputado Raniery Paulino. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande com a desinteriorização dos serviços públicos, não só no Brasil, mas de forma mais acentuada na Paraíba. Raniery lembra o fechamento de comercas, por parte do Tribunal de Justiça, escolas, agência bancárias e dos correios no estado. “Agora vem essa intenção do Governo Federal de fundir municípios, medida que pode atingir cerca de 70 municípios na Paraíba”, lamentou.

Para a prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally (atualmente sem partido), toda e qualquer solução que passe pela privatização dos serviços é muito complicada para a gestão pública, especialmente nos pequenos municípios. “O que a gente percebe é que muitas vezes o serviço público é colocado como algo que deve gerar lucro. O que temos que pensar é num serviço público como algo que deve ser eminentemente público, gratuito. Que o lucro resultante desse serviço seja social e não financeiro”, comentou.

O representante da Federação das Associações de Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Normando Vitorino, disse que a extinção de municípios, sob o argumento de que não têm condições de se autossustentarem é de uma irresponsabilidade sem precedentes.

Também participaram da Sessão Especial os deputados Felipe Leitão (Democratas), Jeová Campos (PSB), João Henrique (PSDB), Buba Germano (PSB), Edmilson Soares (PSB) e Jutay Menezes (PRB); o deputado licenciado João Gonçalves (Podemos); o engenheiro sanitarista Vicente Machado Sobrinho, representando o Sindágua (trabalhadores da Cagepa).