30.11.2021
O governador João Azevêdo, assinou e vai encaminhar para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Paraíba, mensagem 047 que determina que todos os servidores que foram aposentados incapacidade de 2011 a 2018, policiais militares, terão direito à integralidade.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) durante o programa Conversa com o Governado. O Projeto de Lei corrige uma falha com alguns integrantes das forças de segurança, que foram para a reserva por causa de acidentes sofridos no trabalho sem a integralidade do salário previsto em Medida Provisória.
Em 2018, foi feita uma Medida Provisória que estabelecia que os profissionais que tivessem ido para a reserva por causa de acidentes sofridos durante o exercício da profissão levariam a integralidade do salário. No entanto, no período de 2011 a 2018, isso não acontecia, ou seja, diversos profissionais da área da segurança não foram beneficiados com esta ação. Caso seja aprovado na ALPB, o Projeto de Lei, assinado pelo governador, corrigirá essa falha para os casos de acidentes ocorridos no período de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018.
Durante o programa Conversa com o Governador, João Azevêdo se referiu à ação como sendo uma correção justa e que precisa ser feita. “Isso se transformou em uma injustiça e gerou um apelo de muitos profissionais para que essa falha fosse corrigida. Quero anunciar que estou assinando a mensagem de número 047 que estabelece e determina que todos os servidores que foram aposentados acometidos de incapacidade definitiva ou parcial, incapacitantes para atividades operacionais e administrativas, ocorridas de 26 de maio de 2011 a 03 de julho de 2018, para todos os militares, vamos corrigir este erro e eles passarão a receber a integralidade”, frisou.
“Este é um Projeto de Lei muito importante que vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e espero contar com a agilidade dos deputados estaduais para que seja aprovado o mais rápido possível”, concluiu João Azevêdo.
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