14.09.2022
O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, Airton Pires, candidato a deputado estadual pelo União Brasil, teve o registro de sua candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O pedido foi analisado nesta quarta-feira (14), após um pedido de vistas.
Na última segunda-feira (12), o TRE deu início ao julgamento da ação de impugnação da candidatura, impetrada pelo diretório do partido progressistas. No pedido, o PP alegava que o ex-prefeito estava inelegível devido a referida condenação do TCU, que julgou irregular, imputou débito e aplicou multa a Airton em virtude de irregularidades na execução de convênio celebrado com a União.
O relator do processo, o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, votou pela impugnação do registro de candidatura, o julgamento havia sido suspenso devido a um pedido de vista do juiz Roberto D’horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Após o pedido de vistas e novas documentações apresentadas pela defesa, a corte eleitoral entendeu por maioria de 5×1 que a obra estava totalmente executada e liberou o registro de candidatura de Airton Pires.
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