Procon rebate Sindipetro e diz que repasse de impostos só após 1º de julho na Paraíba: "sob pena de autuação e multa"

 30.06.2023

Após o presidente do Sindipetro, Omar Haddad, anunciar que os combustíveis ficarão mais caros a partir desta quinta-feira (29), devido a alta de impostos com o vencimento da Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol na última quarta-feira (28), o secretário da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), Rougger Guerra rebateu e disse que fiscalizações irão autuar e multar os postos que anteciparem o aumento previsto para o dia 1º de julho.  

"Nossa equipe de pesquisa já está nas ruas para verificar qualquer tipo de oscilação e exigir a justificativa do retorno da totalidade de impostos que passará a vigorar a partir do dia 1º de julho e, mesmo assim, os postos só poderão repassar quando adquirirem novos produtos com os valores reajustados", disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (29).

O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações do Sindipetro. 

Ainda segundo ele, as fiscalizações iniciadas devem coibir tais práticas, autuar e multar quem descumprir a lei. "Sob pena de serem punidos administrativamente em toda a forma da lei. Não iremos admitir qualquer tipo de aumento ou elevação do valor sem que tenha entrado no prazo certo", disse como acompanhou o ClickPB. 

A medida perderia validade em 1º de janeiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo por mais dois meses. Em fevereiro, a equipe econômica anunciou uma alta parcial, com impacto de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol.

Para compensar a arrecadação com o aumento apenas parcial, o governo criou um imposto sobre exportação de petróleo cru.

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