03.04.3034
A nota afirma que todas as contratações municipais foram realizadas por excepcional interesse público e dentro da legalidade. Afirma ainda que todos os esclarecimentos já foram feitos diretamente e que ainda não existe uma decisão final sobre o caso.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Cajazeiras vem por meio desta nota esclarecer e repudiar veementemente as informações distorcidas veiculadas em alguns sites e blogs locais.
Em primeiro lugar, ressaltamos que todas as contratações por excepcional interesse público realizadas pela gestão municipal estão respaldadas pela legislação vigente e foram feitas com o devido embasamento legal. A Prefeitura de Cajazeiras reitera que apresentou defesa e todos os documentos necessários para esclarecer os fatos e colaborar com o deslinde da causa.
É importante destacar que até o presente momento não houve decisão definitiva no processo em questão. A menção a um parecer do Ministério Público de Contas não implica em uma decisão final, e a administração municipal está aguardando o desdobramento adequado do processo, respeitando os trâmites legais e colaborando integralmente com as autoridades competentes.
Por fim, refutamos veementemente qualquer acusação de contumácia na prática de contratação irregular. A Administração Municipal sempre pautou suas ações pelo respeito à lei e aos princípios da legalidade e da transparência.
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