05.05.2025
Os líderes dos partidos marcaram para esta semana a votação de uma proposta que cria 14 vagas de deputados. Se aprovada, a Câmara passaria de 513 a 527 ocupantes.
O que aconteceu
A votação da urgência foi acertada na manhã de quarta passada. A decisão ocorreu durante reunião dos caciques da Câmara. Somente o partido Novo foi contra.
A assessoria de Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou a votação da urgência. O presidente da Câmara é da Paraíba, estado que corre o risco de ter o número de deputados reduzido. Mas ele atua para aumentar as vagas desde a época em que era candidato ao comando da Casa.
Os parlamentares pretendem aproveitar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para abrir as vagas. Caso a medida saia do papel, a Câmara passa a ter 527 deputados —atualmente são 513.
Os Estados Unidos têm população maior e menos parlamentares. Naquele país, são 435 deputados para 335 milhões de habitantes —o Brasil tem 212 milhões de moradores.
Aprovar urgência não significa que o projeto vá virar lei. A consequência é não haver necessidade de discussão em comissões e poder votar no plenário a qualquer momento.
Como foi a ação no STF
A possibilidade de criação de vagas é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população, com mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares por estado.
A Câmara tem 513 deputados. A distribuição destas vagas foi feita em 1993, mas a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.
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