09.12.2025
A decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) de aprovar a soltura do deputado Rodrigo Bacellar (União) pode ser revista pelo STF. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a corte pode restabelecer a prisão, a depender do entendimento dos ministros sobre o caso.
Entenda
O STF pode anular o ato da Alerj se concluir que houve violação à Constituição. O advogado Marcelo Crespo, professor do curso de direito da ESPM, explica que a corte também pode derrubar a decisão caso entenda que a revogação foi usada de modo abusivo para impedir a atuação jurisdicional.
A corte poderia reverter a medida se concluir que a deliberação foi ilegítima. Por exemplo, caso entenda que não estavam presentes os requisitos para a prisão em flagrante por crime inafiançável. "Se qualquer uma dessas hipóteses se confirmar, o STF pode determinar o restabelecimento da prisão", explica Crespo.
A Alerj aprovou a soltura de Bacellar ontem, por 42 votos a 21. A decisão deve ser publicada em Diário Oficial e encaminhada ao STF. O deputado, que é presidente da Assembleia, ficará afastado do exercício do mandato.
A Constituição proíbe a prisão de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são enviados à casa legislativa para que os parlamentares decidam se mantém ou revogam a prisão.
O STF também pode determinar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. "Embora a Alerj tenha autonomia para deliberar, essa decisão não impede o controle posterior do Supremo, que pode substituir a prisão, caso entenda, presentes ali os requisitos constitucionais", afirma o advogado criminalista Berlinque Cantelmo.
O Judiciário já reverteu uma decisão da Alerj antes. Em 2017, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou o retorno dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi à prisão, após a Alerj decidir soltá-los. Na ocasião, os desembargadores afirmaram que os parlamentares foram libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao tribunal.
Prisão de Bacellar
Bacelar está preso desde a última quarta na Superintendência da PF no Rio. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas de operação contra o ex-deputado TH Joias (MDB) e orientá-lo a destruir provas.
TH Joias foi preso em setembro por tráfico e associação ao Comando Vermelho. De acordo com o Ministério Público, TH nomeou comparsas para cargos na Alerj e atuou diretamente como intermediário na compra e venda de drogas, armas de fogo e outros itens para o tráfico, além de ter feito pagamentos a integrantes do CV.
A prisão de Bacellar foi autorizada por Alexandre de Moraes. Segundo a PF, Bacellar "orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência, a indicar um envolvimento direto" na obstrução à atuação dos órgãos de persecução penal no caso.
A defesa diz que a prisão é totalmente desproporcional. "Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça e o processo, muito menos para auxiliar em eventual impedimento de provas ou destruição de provas", declarou o advogado Bruno Borragine.
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