30.06.2026
Será creditado nesta terça-feira, 30 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor de R$ 5.310.297.370,91 será depositado nas contas das prefeituras brasileiras, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.637.871.713,64.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor mensal esperado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,31% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,4 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,87% em relação ao ano passado.
No mesmo dia, a Receita Federal paga o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2026. Este já é considerado o maior da história em número de contemplados: serão mais de 9,5 milhões de contribuintes que vão ser beneficiados com R$ 16 bilhões, empatando com o maior valor já pago em um único lote. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda cautela aos gestores, pois o movimento deve impactar diretamente o repasse do primeiro decêndio de julho, exigindo mais rigor no planejamento e na organização orçamentária.
Ao final da nota, a CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando um valor aproximado do recurso a ser recebido. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar 198/2023.
Confira os valores
Bernardino Batista: R$361.805,05C
Bom Jesus: R$361.805,05C
Cachoeira dos Indios: R$444.464,03
Cajazeiras: R$1.447.220,10C
Carrapateira: R$446.603,09C
Monte Horebe: R$361.805,05C
São José de Piranhas: R$893.206,14C
Conceição R$723.610,06C
Piancó R$723.610,06C
Itaporanga R$844.211,73C
Aguiar R$361.805,05C
Vieriropólis: R$361.805,05C
Santa Cruz: R$361.805,05C
São Francisco: R$361.805,05C
São José da Lagoa Tapada: R$361.805,05C
Lastro: R$361.805,05C
Marizipolis: R$446.603,09C
Aparecida: R$446.603,09C
Alguns dos municípios do RN
Luís Gomes: R$438.114,85C
Alguns municípios do CE
Umari: R$369.747,47C
Ipaumirim: R$492.996,62C
Baxio: R$369.747,47C
Icó: R$1.478.989,80C
cancaonoticias
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