16/09/2011
O Ministério do Planejamento divulgou um número que contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete colocar em prática em 2012. A proposta do Orçamento da União enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira, dia 31, revela que, no próximo ano, o governo federal planeja criar 141.142 cargos por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados -o dado representa um aumento de 457% em relação ao previsto para este ano (25.334) e joga por terra o discurso repetido diariamente por Dilma de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise internacional.
Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616 postos e gastos de R$ 1,6 bilhão.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que, nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os concursos em 2012 serão escassos. “Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior”, detalhou a ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional.
Terceirizados
Ao anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. “Há uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso”, disse.
O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério da Educação — vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores. “Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais”, informou o órgão.
Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades).
A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento na Câmara.
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União – 72
Poder Judiciário
Justiça Federal – 263
Justiça Militar da União – 2
Justiça do Trabalho – 2.741
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 693
Total – 3.699
Ministério Público da União – 576
Poder Executivo
Ministério da Justiça – 244
Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit – 172
Ministério da Defesa – 100
Ministério do Esporte – 24
Diversos ministérios – 2.190
Ministério da Saúde – 118
Presidência da República – 98
Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central – 36
Agências reguladoras – 400
Comissão Nacional da Verdade * 14
Ministério da Ciência e Tecnologia – 83
Ministério das Relações Exteriores – 1.293
Advocacia-Geral da União – 560
Ministério do Desenvolvimento – 488
Secretaria de Micro e Pequena Empresa * 68
Ministério da Educação – 94.032
Exército – 29.358
Universidade Federal da Bahia – 1.261
Universidade Federal da Região do Cariri – 1.213
Universidade Federal do Sul da Bahia – 1.755
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – 1.657
Diversos – 789
Substituição de terceirizados – 842
Total – 136.795
Total geral – 141.142
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