Carta Documento do I Fórum De Saúde Mental do Alto Sertão Paraibano

13/10/2011

Nos dias 10 e 11 de outubro de 2011, em função do Dia Mundial de Saúde Mental (10 de outubro), realizou-se o I Forum de Saúde Mental do Alto Sertão Paraibano, contando com a presença de mais de 300 pessoas: profissionais, estudantes, pesquisadores, usuários, familiares, gestores e membros da comunidade de Cajazeiras. 

A partir de “olhares” e linguagens diversificados foi realizado um diagnóstico da realidade de Saúde Mental em Cajazeiras e região.  Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do processo de Reforma Psiquiátrica brasileira, vê-se que ainda há muito a avançar na construção do cuidado aos usuários dos serviços substitutivos em saúde mental na perspectiva da conquista da autonomia e da cidadania.

O Brasil vive um momento único em que experiências exitosas no SUS em todo o país mostram que garantir a universalidade e a equidade no acesso à saúde é possível. Com o avanço da Reforma Psiquiátrica visando à superação da lógica manicomial, já é possível sonhar com uma “Sociedade sem Manicômios”.

 Neste contexto, a Paraíba encontra-se em posição privilegiada, sendo o Estado brasileiro com maior concentração de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) por habitantes no país. Porém, apenas a implantação destes dispositivos de atenção não é suficiente para realizar a reorientação da assistência à saúde mental. Vive-se hoje o desafio de diversificar os serviços oferecidos aos usuários com sofrimento psíquico, reestruturar os existentes e garantir a qualidade dessa assistência.

Este Forum surgiu a partir do entendimento da necessidade da sociedade como um todo discutir a questão da Saúde Mental, não centralizando o debate entre gestores ou especialistas. A participação popular é um princípio do SUS necessário para que esse campo se concretize segundo as demandas dos usuários, convidando-os a uma posição de co-responsabilidade e co-participação enquanto agentes de atuação. Em processo dialógico, os grupos de discussão formados durante o evento debateram questões da atenção à saúde mental na região e chegaram a um consenso sobre a situação da saúde em Cajazeiras.

Percebe-se ainda a fragilidade da rede de Saúde Mental constituída, com ausência da garantia da integralidade e da coordenação do cuidado. A articulação com a Rede Básica de Saúde é precária, fragmentando o cuidado e afastando o sujeito em sofrimento da sua comunidade. Há precariedade das condições de trabalho e contratações dentro da rede de saúde mental, o que gera instabilidade e falta de estímulo para profissionais e usuários. Evidencia-se ainda inadequação da atenção ao usuário em crise, por vezes centrada na internação de longa permanência, com atendimento pré-hospitalar orientado por um conceito de “periculosidade”, negligenciando o cuidado.

A questão do uso de drogas também tem tomado importância cada vez maior, seja no âmbito individual ou coletivo, interferindo nas esferas física, social, psicológica e econômica, como o evidenciado nos casos dos inúmeros acidentes automobilísticos que nos fins de semana sobrecarregam os serviços de urgência devido ao uso abusivo de álcool e outras drogas, ou nas diversas situações reconhecidas em que o consumo de drogas desconstroem importantes laços de vida. Mesmo assim, percebe-se uma pequena procura de usuários pelos serviços de saúde, demonstrando a necessidade de ações diferenciadas e intersetoriais, a fim de abordar esta problemática, fazendo com que o serviço seja reconhecido como referência e efetivamente acessado pela população.

O Forum também se constituiu em um momento rico para proposições, buscando vias para superar os problemas apontados. Destaca-se a necessidade de pensar uma política de educação permanente dos trabalhadores em Saúde Mental e da Rede de Saúde incluindo a Atenção Básica, especialmente, a Estratégia Saúde da Família (ESF) e os serviços de urgência.

É preciso promover uma maior articulação entre a Rede Básica de Saúde e os Serviços de Saúde Mental, através do apoio matricial e da maior presença do Núcleo do Apoio à Saúde da Família (NASF). Outra estratégia para aumentar a resolutividade na ESF e conseguir realizar o seu potencial de cuidado no território é a implantação do acolhimento a todos os usuários das unidades, especialmente àqueles em situação de sofrimento psíquico, superando a lógica da mera “renovação de receita”.

Além da Atenção Básica, também é necessário garantir a diversificação da rede contemplando os dispositivos previstos na Política Nacional de Saúde Mental como residência terapêutica e centros de convivência em nível regional, assegurando a assistência integral aos portadores de sofrimento mental. No que se refere aos serviços já existentes no município (CAPS) é preciso pensar na qualificação do atendimento para que consigam cumprir o seu papel no cuidado aos usuários com transtornos graves em consonância com o previsto na Política Nacional de Saúde Mental, oferecendo novas tecnologias de cuidado que contribuam para o alcance da qualidade de vida e bem-estar dos usuários.

No que concerne à atenção à crise é preciso garantir que o usuário e sua família sejam acolhidos na rede SUS com disponibilização dos serviços pertinentes. Para isso, exige-se a abertura de leitos de atenção integral em saúde mental no hospital regional e a criação de CAPS III (24h). Além disso, as situações emergenciais implicam na necessidade de uma capacitação da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Considerando ainda os diversos determinantes dos transtornos mentais e sofrimento psíquico, o trabalho em saúde mental reivindica uma articulação intersetorial com a finalidade de concretizar os objetivos propostos no SUS para o cuidado com o sujeito em sofrimento mental, incorporando como parceiros os setores da educação, assistência social além da inclusão dos demais dispositivos da rede de apoio social presentes no território.

Tais propostas vêm no intuito de avançar o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica no Alto Sertão Paraibano, entendendo que o modelo de atenção tradicional, centrado no manicômio e na exclusão não é mais aceitável por gerar rupturas nas histórias de vida dessas pessoas, ao invés da promoção da saúde, autonomia e cidadania pretendidas no Sistema Único de Saúde.

                                             Cajazeiras, 11 de outubro de 2011.

 

Francisca Bezerra de Oliveira

Coordenadora do evento

Profa. UACV/CFP/UFCG

Ana Carolina Sousa Pieretti

Profa. UACV/CFP/UFCG

Álissan Karine Lima Martins

Profa. UACV/CFP/UFCG

Sofia Dionizio Santos

Profa. UACV/CFP/UFCG

Vinícius Ximenes Muricy da Rocha

Prof. UACV/CFP/UFCG

 

O Ministério Público fecha parceria com municípios para implantação da política nacional de resíduos sólidos

13/10/2011

A Promotoria do Meio Ambiente, órgão do Ministério Público Estadual da Paraíba, através do Promotor de Justiça Sr. José Farias de Souza Filho - Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Estado; reuniu-se na última segunada-feira (10) com prefeitos e assessores jurídicos dos municípios integrantes dos seguintes consórcios: Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada da Microbacia Hidrográfica do Rio do Peixe- CIRSGA/MHRP (Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieiropolis, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada,); Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Nascente do Rio do Peixe – CIDRS/NRP (Joca Claudino, Bernardino Batista, Poço Dantas; Poço de José de Moura); Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Agreste Paraibano Ocidental – CIDRAPO (Lagoa Seca, Massaranduba, São Sebastião de Lagoa de Roça, Matinhas, Alagoa Nova).

Na reunião que aconteceu na antiga sede do CAOP em João Pessoa, foi exposto de que forma o Ministério Público poderá auxiliar os municípios na implantação da lei 12.305, discutiu-se também as cláusulas do termo de parceria que deverá ser assinado entre os municípios e o Ministério Público, ficou acordado que a equipe do Instituto Ágora Vox fará uma proposta de agenda para a realização de audiências públicas nos municípios.

O evento foi promovido pelo Ministério Público em parceria com o Instituto Ágora Vox – Empreendimentos Sociais e Soluções Ambientais (Escritório de Projetos).

Sertão Informado 

“Governo se recusa a negociar com Sindifisco”

11/10/2011

Em entrevista ao PolêmicaPB, o representante nacional do Sindifisco, Manoel Isidro, afirmou que em janeiro deste ano o governador Ricardo Coutinho (PSB) chamou a categoria para contribuir com o Governo para que aumentasse a arrecadação financeira do Estado. Ele revelou que o governo do estado se recusa a negociar mesmo tendo dinheiro suficiente em caixa.

 

Durante a entrevista, secretários chegaram a reafirmar o compromisso do governo em atender a lei e aplicar a lei do subsídio no máximo até agosto, mas o acordo até agora não foi cumprido.

Manoel Isidro disse que a categoria não é composta por moleques e que não vai atender ao pedido do Governo de abrir mão de direitos adquiridos.

Uma audiência pública será realizada ainda nesta semana para desmistificar os números da arrecadação do Governo do Estado. Segundo Isidro, a Paraíba vai saber a quantas realmente andam as finanças do Governo da Paraíba que tem dinheiro em caixa e pode atender as reivindicações das categorias.

Polêmica Pb

Festas juninas lideram o rombo no Turismo

11/10/2011

Pelo visto, a tradição das festas juninas Brasil afora não é uma alegria exclusiva dos cidadãos festeiros. Prefeituras, empresas públicas e institutos também aproveitam a festividade para fazer um bom baião. Dos quase 500 convênios irregulares firmados com o Ministério do Turismo entre 2003 e 2009, 82 deles foram destinados à realização de eventos ligados ao São João.

Frente ao montante de convênios firmados na pasta, é o segmento que reúne o maior número de inadimplentes junto ao Ministério, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco. São mais de R$ 13 milhões devidos por falta de comprovação dos gastos conveniados, de um total de R$ 80 milhões. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.

Na turma dos festeiros sem compromisso estão 60 municípios que juntos somam 61,5% do valor total a ser devolvido. A campeã da festa com dinheiro público é a prefeitura de São João da Barra no Rio de Janeiro. Em junho de 2008 foi firmado convênio no valor de R$ 513 mil para a realização da 6ª edição da festa do Circuito Junino – São João e São Pedro, que reúne eventos musicais, religiosos e esportivos ao longo do mês. O motivo da cobrança é a não apresentação de documentos complementares que comprovem a correta utilização do dinheiro. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.

O município fluminense é seguido pelas prefeituras de Palmerina, em Pernambuco, que solicitou R$ 500 mil para a realização da festa de São Pedro, e de Gurjão, na Paraíba, que recebeu R$ 400 mil para o São João Bode na Rua. Ambas não apresentaram documento que comprove a utilização dos recursos públicos. Dos 500 convênios irregulares, o Ministério do Turismo cobra de 145 prefeituras o valor global de R$ 20 milhões.

Arraial de convênios

Mas as prefeituras não estão sozinhas quando o assunto é o descaso com o dinheiro público. Empresas dos governos estaduais também aproveitam as festividades para arrecadar o seu quinhão. É o caso da Empresa de Turismo de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, que sozinha recebeu R$ 2,1 milhões para apoiar os eventos do São João Metropolitano de 2008, por meio de dois convênios. Dentre as responsabilidades da empresa está o desenvolvimento sustentável do turismo em estreita consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do governo do estado.

Da lista total de convênios irregulares, a Empetur ocupa uma das posições mais altas da tabela, ocupando o 6º  lugar geral.  Com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há uma irregularidade na execução física e financeira, ou seja, a Empetur não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.

Mesmo depois de constatadas as irregularidades, a empresa firmou outros 19 convênios com o Ministério do Turismo, de acordo com o site da Transparência do Governo Federal, totalizando R$ 19,5 milhões. Provavelmente, os convênios posteriores foram firmados durante o período aberto para a prestação de contas dos dois primeiros. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.

A assessoria de imprensa da Empetur explicou que os dois convênios inadimplentes não tiveram suas prestações de contas acatadas integralmente pelo Ministério do Turismo. Por isso, a Secretria de Turismo de Pernambuco formou, em 16 de setembro, uma Comissão de Tomada de Contas Especial para analisar os fatos. O procedimento administrativo é adotado quando não há prestação de contas ou quando ela é insuficiente. Três servidores da Secretaria de Administração do estado foram designados para analisar, de novo, a prestação de contas apresentada, e têm o prazo de até 60 dias para a conclusão e apresentação do relatório.

Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.

O menor valor de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.

Prestando contas

Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.

Polêmica Pb

TRE cassa mandato do prefeito de Princesa Isabel e determina novas eleições no município

11/10/2011

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou na tarde desta terça-feira (11)o mandato do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), e determinou novas eleições no município.

No julgamento, foram rejeitadas as preliminares apresentadas pelo prefeito sobre incompetência da Justiça Eleitoral para apreciar a matéria; não conhecimento do recurso; litispendência e ilegalidade na produção de prova.

PolíticaPB  

Vené elogia iniciativa de Maranhão em admitir que subiria no mesmo palanque que Cássio

11/10/2011

O prefeito de Campina Grande elogiou, na tarde desta terça-feira (11), a iniciativa do ex-governador José Maranhão (PMDB), em ter admitido que subiria no mesmo palanque que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Segundo o prefeito, o gesto de Maranhão mostra a grandeza do ‘mestre de obras’, que sabe separar os desencontros políticos ‘daquilo que se refere aos valores mais altos, que no caso são os interesses do Estado’.

“Faço menções ao desprendimento e a grandeza de José Maranhão em admitir publicamente isso, mostra que ele sabe separar os desencontros políticos daquilo que se refere a valores maiores e esses valores maiores são os interesses do Estado e do povo da Paraíba”, falou.


PB Agora  

Estado é condenado a pagar indenização por danos morais a mecânico preso de forma considerada abusiva

11/10/2011

"Não é o fato do apelante ter sido absolvido na esfera penal que enseja o ressarcimento por dano moral, mas, sim, a forma como fora conduzida a sua prisão em flagrante, considerada abusiva", explicou o juiz-convocado Alexandre Targino, ao dar provimento a apelo e reformar sentença para condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais a JGA. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (11).

De acordo com a Apelação Cível nº 017.2006.001391-3/002, o mecânico foi preso em sua oficina  no município de Esperança, acusado de estar envolvido em receptação de veículo roubado. O apelante alega que foi vítima de um flagrante forjado e que não foi apurada nenhuma prova de seu envolvimento. Além disso, ele passou dois dias preso em um presídio de João Pessoa e retornou à cidade natal custodiado e incomunicável por 10 dias.

O Estado, em suas contrarrazões, afirmou, apenas, que inexiste conduta antijurídica porque os agente atuaram na conduta do dever legal.

Para o juiz-convocado, embora o Estado alegue que foram colhidas provas na oficina do recorrente que motivaram a sua custódia, não houve flagrante quanto à materialidade delitiva que justificasse sua prisão."Presente a prova de erro jurídico manifesto, decorrente desculpa grave dos agentes do Estado, revela-se correta a condenação deste no pagamento a indenização pelo dano moral imposto ao detento", afirmou.

O magistrado explicou, ainda, que prisão indevida é aquela que ocorreu de forma ilegítima e abusiva em desobediência à realidade fática e aos requisitos formais, como ocorrido no presente caso julgado. Portanto, o juiz entendeu que houve constrangimento à parte, devendo o Estado pagar a indenização, acrescida de juros desde o evento.

Assessoria 

MP pede prisão de secretário Estadual da Saúde; Waldson Souza pode passar feriado na cadeia

11/10/2011

O Ministério Público da Paraíba pediu, nesta terça-feira (11), um mandado de prisão contra o secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, por descumprimento de decisão judicial que determinava a realização de cirurgia no paciente Manoel Firmino Araújo que se encontra internado no Hospital Padre Alfredo Barbosa, em Cabedelo, com necrose isquêmica, correndo risco de morte. Segundo o promotor de Justiça, Aluísio Cavalcanti Bezerra, apesar de ter sido regularmente notificado da liminar da Justiça, o secretário ainda não cumpriu a decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho.

De acordo com o promotor, o paciente está com necrose isquêmica no pé, em estágio avançado, correndo risco de sépsis (infecção geral grave do organismo por germes) e morte. Ele não parentes e não pôde ser atendido no Hospital Universitário Lauro Wanderley por não portar registro civil, identidade e cartão do SUS. O fato levou o Ministério Público a ingressar com uma ação civil publica, no último dia 4, para obrigar o Estado a custear o tratamento. "O caso, contudo, é de suma urgência. O paciente não pode deixar de ser atendido porque não tem documentos ou cartão do SUS", diz o promotor na ação civil.

Atendendo ao pedido do MP,  o juiz expediu mandado urgente, na última quinta-feira (6), determinando a realização da cirurgia em hospitais da rede pública ou, na impossibilidade destes, em hospital particular, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, atribuindo a responsabilidade pessoal do secretário de Saúde, criminal e civil, pelos danos ou óbito a ser sofrido pelo paciente em caso de retardamento.

Em ofício encaminhado à Promotoria de Cabedelo, recebido às 18h07 de ontem (10), o Hospital Padre Alfredo informou que o paciente ainda permanecia no hospital, necessitando de transferência urgente para hospital de referência, pois o quadro clínico está em agravamento gradativo. 

"Fato que evidencia, sobre todos os títulos, crime de desobediência tipificado no artigo 330 do Código Penal, e obstrução às decisões judiciais, cujos delitos se encontram em plena flagrância, saneável através de mandado de prisão pelo descumprimento da referida decisão judicial", diz o promotor no pedido de prisão. 

ClickPb

Influente político tucano se manifesta sobre união ‘Cássio e Maranhão’ e diz que cenário de 2014 vai depender dos resultados das eleições de 2012

11/10/2011

Depois do ex-governador José Maranhão (PMDB) e do prefeito de Campina Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), agora foi à vez do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PSDB), se manifestar sobre a possibilidade de união entre os dois principais ‘caciques políticos’ do Estado – Cássio e Maranhão.

Para o tucano, falar sobre essa união ainda em 2014 é antecipar uma eleição que está longe de acontecer. O presidente faz uma reflexão e lembra que antes do pleito estadual, existe um pleito municipal, e neste um novo cenário político pode ser formado, dependendo do resultado do pleito nos principais municípios do Estado.

“Isso é tão prematuro, falar de uma eleição em 2014”, lamentou.

Conforme Marcelo, antes de conversar sobre 2014, deve se observar o cenário de 2012, ano em que acontecem as eleições municipais nos 223 municípios da Paraíba

“Já que querem se preocupar antecipadamente, então se preocupem com 2012 , pois 2014 é outra história, isso é prematuro”, disse, sem descartar, mas também sem admitir a possibilidade de união.


Com informações de Henrique Lima

PB Agora

Assembleia aprova ‘Merenda Cidadã’ nas escolas da PB

11/10/2011

O Projeto de Lei que institui a Merenda Cidadã, promovendo educação alimentar nas escolas públicas da Paraíba, do deputado estadual Anísio Maia (PT) foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba . O Programa Merenda Cidadã, além de promover a educação alimentar nas escolas, prioriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar e de pescados para a merenda escolar na rede pública do Estado.

Segundo Anísio Maia, o programa vem para valorizar os recursos e produtos da Paraíba. “A proposta que apresentamos ao povo paraibano de instituir a Merenda Cidadã visa valorizar a cultura alimentar regional, com respeito às peculiaridades de produção local, estimulando a geração de emprego e renda”, disse.

Ele contou também que outro objetivo do projeto é que os alunos aprendam a manter uma alimentação saudável. “Temos séria preocupação com o fornecimento de uma alimentação mais saudável aos alunos, permitindo-lhes compreender a importância em consumir alimentos de qualidade e aprender sobre o impacto da agricultura, pesca e aqüicultura no meio ambiente, sobre o ciclo vital das plantas e peixes e suas propriedades nutritivas”, explicou.

Este projeto de lei dispõe ainda que, com o Programa Merenda Cidadã, a compra de alimentos para as refeições escolares da rede pública se dará prioritária e diretamente dos agricultores familiares da Paraíba. O cardápio será composto por hortifrutigranjeiros e proteínas animais, como: carne bovina, caprina, de aves e pescados em igual proporção, com acompanhamento permanente através de controle social.

A aprovação do projeto aconteceu no último dia 5. A partir de então, o Governo possui um prazo constitucional de 15 dias úteis, a vencer no próximo dia 19, para aprovar ou vetar a lei.

MaisPB

com assessoria

Prefeitura de Cajazeiras realiza “Dia das Crianças” no Distrito de Boqueirão

11/10/2011

As crianças do Distrito de Engenheiro Ávidos (Boqueirão de Piranhas) e comunidades adjacentes viveram um dia festivo neste domingo, 09, com distribuição de 600 brindes por parte da Prefeitura Municipal de Cajazeiras. 

O prefeito Carlos Rafael Medeiros de Souza esteve presente naquele Distrito, acompanhado de secretários e assessores, comandando pessoalmente a entrega dos brindes, comemorando com a comunidade o Dia das Crianças, que transcorre na próxima quarta-feira, 12.

 

“Ficamos muito felizes em ver a alegria das crianças ao receberem os seus presentes. Cada sorriso de agradecimento nos dava a certeza de que acertamos na iniciativa de realizar o Dia das Crianças naquela comunidade”, disse Carlos Rafael.

SECOM

Morre o humorista José Vasconcellos, aos 85 anos

11/10/2011

Morreu às 6h da manhã desta terça-feira (11), aos 85 anos, o humorista José Vasconcellos. Ele estava internado no setor de geriatria do Hospital das Clínicas de São Paulo e sofreu uma parada cardíaca. Vasconcellos sofria de doença de Alzheimer e de problemas nos rins.

 

As informações são do sobrinho do humorista, o também comediante Rick Régis.

Nascido em Rio Branco, no Acre, José Tomaz da Cunha Vasconcellos Neto era considerado um dos grandes nomes do humor brasileiro. Começou na rádio e ganhou destaque fazendo esquetes de personagens gagos. Na televisão, interpretou o personagem Rui Barbosa Sa-Silva, na “Escolinha do Professor Raimundo” da TV Globo. Sua última aparição nas telas foi no humorístico “Escolhinha do Barulho”, da TV Record, em que viveu o mesmo personagem.

G1

Termina greve do IFPB da cidade de Sousa

11/10/2011

Na manhã dessa terça-feira (10) foi decretado fim da greve IFPB – Insituto Federal de Educação Tecnológica da cidade de Sousa, após reunião entre direção, professores e funcionários.

 

Segundo informações, a volta às aulas será na próxima segunda-feira dia (17).

Ainda nesta terça-feira (10) haverá uma reunião entre alunos, coordenação e professores para debater o retorno às aulas.

Nesta semana será realizado o planejamento paraa  retomada das aulas.

O Diretor Francisco Cicupira comemorou a notícia já que a greve durava mais de dois meses.

Já na cidade de Cajazeiras, a greve continua há mais de 68 dias e ainda não houve nenhum acordo para resolver o impasse.

EXATAS NEWS

Enquanto se discute a criação de um novo imposto: Jornal denuncia mau uso de verbas de saúde

11/10/2011

No momento em que se discute a criação de mais um imposto para financiar a Saúde Pública, recursos destinados às despesas com o atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.

Um exemplo emblemático e questionado por especialistas são as duas mil academias de saúde que serão construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos - onde pessoas ainda morrem nas filas e falta material.

O Ministério da Saúde reservou no orçamento deste ano R$ 143 milhões para o projeto das academias. E R$160 milhões na proposta de 2012 dentro do programa de Reestruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Até 2014, a meta é construir quatro mil academias.

Com os recursos do Piso, um orçamento que este ano soma R$ 71,5 bilhões, o governo federal só poderia custear despesas genuinamente de Saúde, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 29, que definiu os gastos mínimos da União, estados e municípios com o setor.

Piso inclui despesas médicas de servidor

Outro dado que chama atenção no Orçamento da Saúde é o peso dos gastos administrativos para custear o funcionamento da máquina pública nessa área. Até setembro, já foram gastos R$ 5,4 bilhões com "apoio administrativo", a maior parte na sede do ministério, em Brasília, e nas sedes dos órgãos que estão sob o comando da pasta nos estados.

Dentro desses gastos com "apoio administrativo", estão embutidos despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões).

O médico Gilson Carvalho, especialista em Saúde Pública e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, considera totalmente irregular a inclusão de despesas médicas com funcionários no piso da Saúde.

- Gastos com serviços próprios de saúde com o funcionário é um gasto, além de imoral, ilegal. Nada tenho contra a saúde dos trabalhadores, mas não posso diminuir dinheiro da saúde da população para pagar um sistema próprio de saúde para os trabalhadores. Além disso, tem resolução do Conselho Nacional de Saúde que proíbe isso - destaca o especialista.

Carvalho também considera indevido o piso constitucional custear as despesas com as academias de saúde. O programa é muito parecido com o das Praças do PAC, que tem cerca de R$ 300 milhões reservados no orçamento do Ministério da Cultura de 2012. Ou seja, as academias poderiam ser custeadas pelo dinheiro do PAC.

- É uma ação que entra no grupo dos condicionantes e determinantes de saúde, e não uma ação específica da Saúde. O papel da Saúde seria cobrar das outras áreas que investissem em academias, esportes e lazer para diminuir o risco de doenças - afirma Carvalho.

As academias são espaços para atividades físicas, esporte, cultura e lazer que o Ministério da Saúde pretende construir em parceria com prefeituras até 2012, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo alega que as academias são uma grande contribuição para a prevenção de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. O desenho das academias prevê construção de playgrounds, quadras poliesportivas e até rampas para skate.

Pela regra do Piso Nacional, o governo deve gastar a cada ano o equivalente ao valor empenhado (contratado) do Orçamento do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Como não pode contingenciar os recursos do setor, o governo tem usado a caneta para transferir despesas de outras áreas para o Ministério da Saúde.

Esse é o caso das despesas com os hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação e que já recebem recursos para o atendimento de pacientes do SUS em procedimentos de média e alta complexidade.

Entretanto, em 2010, decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula determinou que as despesas desses hospitais passassem a ser divididas, meio a meio, entre os ministérios da Educação e da Saúde, para custear o programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários. Com isso, entre 2010 e 2012 (proposta orçamentária), os recursos destinados a esse programa pelo SUS cresceram 500%, passando de R$ 99 milhões para R$ 600 milhões.

O curioso é que o próprio Lula já proibiu essa prática: em setembro de 2005, vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 que permitia o financiamento de despesas dos hospitais universitários com recursos do SUS, alegando que isso acarretaria "diminuição dos recursos destinados ao Ministério da Saúde, colocando em risco a continuidade de ações estratégicas de atendimento à população, como o Programa de Saúde da Família".

Lula destacou no veto que a redução de recursos para a Saúde contraria o espírito norteador da emenda 29, "que prevê anualmente aumentos gradativos de recursos para as ações e serviços públicos de saúde".

O médico Gilson Carvalho destaca que o SUS já paga aos hospitais universitários pelos serviços:

- Não discuto se os hospitais universitários precisam ou não de mais recursos. Provavelmente precisam. O que sou contra, e denuncio há vários anos, é que a União tire dinheiro da Saúde para destiná-lo aos hospitais universitários como um plus.

O Globo

Rildo toma posse sabádo na Sec.de Agricultura de CZ

11/10/2011

Depois de um entendimento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras Rildo Maciel é o novo secretário de Desenvolvimento Rural da prefeitura municipal de Cajazeiras.

A confirmação foi dada pelo próprio Rildo durante entrevista concedida ao programa Rádio Verdade na tarde desta segunda feira (10).

O prefeito Carlos Rafael, havia feito o convite no último fim de semana e Rildo ficou de pensar tendo decidido e comunicado ao prefeito a sua decisão em reunião na manhã desta segunda feira(10).

Segundo Rildo, mesmo tendo aceito o convite, não irá deixar o cargo de presidente do Sindicato ao qual está a frente desde 1996, fazendo uma cumulação dos cargos.

O trabalho desenvolvido por Rildo à frente da entidade e o bom relacionamento junto á classe dos agricultores e presidente de associações comunitárias, foram essenciais para a escolha do prefeito Carlos Rafael.

Rildo substituirá Marcos do Riacho do Meio que entregou o cargo ao prefeito na semana passada e estará retornando a câmara municipal.

A posse está prevista para o próximo sábado dia 15 de Outubro na Câmara Municipal de Cajazeiras, que deverá contar com a presença de muitas lideranças comunitárias rurais e agricultores.

Paraíba Aqui com Blogdofurao.com