Oito empresas são classificadas para executar os serviços de publicidade e propaganda do governo do estado

10/09/2011

Sob a coordenação da Central de Compras da Secretaria da Administração (Gerência Executiva de Licitação), foi realizada na manhã desta sexta-feira (9), a segunda sessão pública da Concorrência n° 001/2011 que vai contratar as agências de publicidade e propaganda que atuarão junto à Secretaria da Comunicação Institucional na promoção do material publicitário institucional do Governo do Estado. Ao todo, 23 empresas do ramo participam do processo, realizado no auditório externo da Central de Compras da Secretaria de Estado da Administração, situada à Rua João da Mata, s/n, Centro Administrativo, Jaguaribe – João Pessoa/PB.

 

Nesta sessão, que teve resultado classificatório, foram abertos os envelopes que contêm o material destinado à comprovação, por parte das concorrentes, de que dispõem de capacidade técnica para atendimento das obrigações referentes ao objeto da Concorrência 001/2011. As agências  classificadas são: Máxima Três Comunicação, Mix Com Agência de Propaganda, Antares Publicidade, Faz Comunicação, RI Marketing, Artfinal de Propaganda, Real Publicidade e Takes Produção e Publicidade.

Segundo a secretária de Administração, Livânia Farias, a abertura dos envelopes ocorreu de forma tranquila, sem questionamentos dos participantes. O próximo passo será a realização, em data ainda a ser definida, de uma nova sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços. Na sequência, haverá outra reunião para recepção dos envelopes contendo a documentação das empresas selecionadas.

O processo licitatório obedece as determinações da Lei n° 12.232/2010, que dispõem sobre licitações e contratações, pela administração pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Secom

OPINIÃO: Raelza Borges diz que não basta trocar o secretário tem que mexer na equipe

10/09/2011

A ex secretária de Saúde de Cajazeiras Raelza Borges, após a posse do novo secretário de saúde Pablo Leitão, soltou o verbo e disse que não bastava apenas trocar o gestor da saúde, será necessário trocar toda equipe de auxiliares. Raelza se referiu as auxiliares diretas da ex secretária Luciana Abreu, filha do deputado estadual Vituriano de Abreu, que pediu exoneração do cargo.

Raelza foi dura ao criticar as ações de saúde da sua substituta, que segundo ela, mudou muitas deliberações, que para o Ministério da Saúde,  são inconcebíveis.

A ex secretária disse que há muito tempo falta vacinadores nos PSFs, porque a secretaria de saúde criou uma sala de vacinação na Policilina, enquanto que a orientação do Ministério da Saúde é descentralizar todas as ações.

As acusações de Raelza, só contribuem para o afastamento cada vez mais do radialista Adjamilton Pereira e o deputado Vituriano de Abreu.

Paraíba Aqui

PT deve lançar Thompson à sucessão municipal

10/09/2011

O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Mariz, desistiu de tentar a indicação do PT para concorrer à Prefeitura de Campina Grande nas eleições do próximo ano.

Thompson deve transferir seu domicílio eleitoral para o município de São João do Rio do Peixe, sua terra natal, no próximo dia 30. Por lá, o reitor da UFCG deve disputar a prefeitura em 2012.

Pessoas ligadas ao reitor dizem que ele não teria "clima" para disputar a prefeitura de Campina Grande contra o grupo do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) já que o seu irmão, José Mariz, é advogado de Rômulo no processo de cassação do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Política PB

Deputado cobra celeridade nas obras do São Francisco

10/09/2011

O líder do Partido Progressista (PP), Aguinaldo Ribeiro (PB), pediu ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para acelerar as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O ministro disse que seis mil homens foram escalados para construir os dois canais que levarão água do rio para as áreas mais carentes do agreste e dos sertões do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os eixos das obras de integração da bacia são: o Eixo Leste, que integrará o lago da Barragem de Itaparica, no rio São Francisco, com os rios Paraíba (PB) e Ipojuca (PE), beneficiando regiões populosas e com baixa disponibilidade hídrica; e o Eixo Norte, que sairá do rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), e levará água até as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB/RN) e Apodi (RN).

A população residente na área beneficiada pelos dois eixos da transposição é de 12 milhões de habitantes, sendo cerca de 5,5 milhões no Eixo Norte e 3,5 milhões no Eixo Leste. O total representa 30% da população do Polígono das Secas, sendo 50% maior que a população residente na bacia do São Francisco dentro do Polígono.

Radar Sertanejo

Gazeteiro do Jornal "A União" em Sousa passa fome após oito meses sem receber o salário

10/09/2011

A situação do gazeteiro da sucursal do Jornal 'A União' em Sousa, Mazildo Gomes, chama a atenção da população do Sertão paraibano.

De acordo com informações do Portal 950, desde o mês de janeiro, o gazeteiro não recebe salário e não tem como sustentar a família. O último pagamento de Mazildo foi efetuado no mês de dezembro , na época do governo de José Maranhão (PMDB).

Segundo informações de amigos, o gazeteiro continua trabalhando na esperança de receber os salários atrasados. Eles afirmam que o funcionário e a família estão passando fome e esperam que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se sensibilize com a situação.

O jornalista e responsável pela Sucursal do Jornal 'A União' de Sousa, George Wagner, informou ao Portal 950 que já comunicou o fato à Superintendência do periódico, mas, até o momento, não obteve resposta.

Ainda de acordo com o Portal do Sertão, vários funcionários do governo estadual estão na mesma situação do gazeteiro Mazildo e não denunciam o caso por medo de perder o emprego ou sofrer perseguição.

Redação com Portal 950

Prefeitura de Cajazeiras poderá fazer empréstimo de 10 milhões para melhorias urbanas

10/09/2011

A prefeitura de Cajazeiras poderá nos próximos dias solicitar a Câmara Municipal, a autorização para contrair empréstimo na ordem de R$ 10 milhões, conforme informou uma fonte ligada a administração municipal.

 

Os recursos servirão para investimentos em recapeamento asfaltico das principais avenidas da cidade, recuperação das praças, além de melhorias nas entradas da cidade.

Conforme as informações, o prefeito Carlos Rafael(PTB) pretende trocar todo posteamento de ferro das avenidas, Francisco Mathias Rolim, Pedro Gondim e Dr. Coelho, além de modernizar a iluminação das principais ruas que dão acesso ao centro da cidade.

O prefeito Carlos Rafael, determinou um estudo minucioso a secretaria da Fazenda Pública para que seja levantado quais as instituições bancárias, que se habilitam a emprestar os recursos, como também as melhores condições de amortização.

Paraíba Aqui

Prefeito se decepciona com a política e desabafa: 'ser gestor hoje em dia é sinônimo de ser ladrão'

10/09/2011

O prefeito do município de Gurinhém, Claudino César Freire (PMDB), fez um desabafo durante entrevista ao PolíticaPB. Perguntado se iria disputar a prefeitura do seu município em 2012 o gestor respondeu que não já que não pode mais por ter sido reeleito e também por se sentir decepcionado com a política. Segundo ele, ser prefeito hoje para muitos é sinônimo de ser ladrão.

“É muito decepcionante você se matar de trabalhar para fazer o melhor para seu município e em muitos casos não ser reconhecido. Hoje ser prefeito na Paraíba é sinônimo de ser ladrão e isso eu não aceito”, desabafou o gestor.

Claudino revelou ainda que nas eleições do próximo ano deve apoiar a candidatura do atual vice-prefeito, Tarcisio Saulo de Paiva, também do PMDB. “Vou apoiá-lo para prefeito e um sobrinho meu será candidato a vice”, explicou.

PolíticaPB

Tribunal Regional Eleitoral intima vice-governador da Paraíba para apresentar defesa em Ação Penal

10/09/2011

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por meio do juiz relator Miguel de Britto Lyra Filho intimou o vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD), e Maria Aparecida Albuquerque para apresentarem defesa, num prazo de cinco dias, em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público por suposta prática de ilícito penal eleitoral.

“Intime-se os réus Rômulo José de Gouveia e Maria Aparecida Albuquerque, para apresentarem defesa prévia no prazo de cinco dias, conforme preceitua o art. 8º da Lei 8.038/90”, determinou o juiz.

O artigo 299 do Código eleitoral no qual foi baseada a ação contra Rômulo trata de: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

PolíticaPB

VAI PEGAR FOGO: Membros do PP e PMN se reúnem neste sábado

10/09/2011

Coberta de grande expectativa, uma reunião poderá definir os destinos do PP (Partido Progressista) e PMN (Partido do Movimento Nacional) para as eleições do ano que vem em Cajazeiras.

 

Na reunião que acontecerá no estádio Perpetuo Correia Lima, membros dos dois partidos que nas duas últimas eleições municipais marcharam juntos, estarão discutindo e debatendo os posicionamentos para qual dos dois grupos políticos deverá ser o apoio das duas legendas.

A decisão de candidatura própria que foi defendida na última reunião, começou a ser descartada depois das diversas adesões ocorridas durante a semana em prol da reeleição do prefeito Carlos Rafael.

Tudo leva a crer que o clima deverá pegar fogo do começo até o fim, Já que principalmente o PP que detém um maior número de filiados, está dividido com uma parte liderada pelo vereador Chico de Bianôr defendendo o apoio ao grupo de Carlos Antônio, e a outra parte liderada pelos vereadores Raimundinho e Humberto Pessoa levantando a bandeira de apoio ao prefeito Carlos Rafael.

Uma hipótese mais provável, é que haja um esfacelamento do partido com a ala que defende apoio a Rafael debandando para outra sigla que poderá ser o PTB atual partido do prefeito.

Já o PMN deverá ficar mesmo ao lado das oposições. Vamos esperar para ver.

Blogdofurao.com

A partir de segunda: PM anuncia fim da Operação Manzuá em toda Paraíba

10/09/2011

A Polícia Militar da Paraíba anunciou o fim da Operação Manzuá em todo Estado, criada há 25 anos pelo ex-governador Tarcísio de Miranda Burity já a partir da próxima segunda-feira (12). 

 

O Comandante da PM no Estado, Coronel Euller Chaves, informou que em seu lugar, quem irá assumir o trabalho de vistoria nas estradas paraibanas é a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), com um efetivo de 523 policiais. Essa, por sua vez, não terá local definido para atuar. 

A mudança ocorreu após o Governo da Paraíba constatar falta de bons resultados, já que todo mundo sabe onde a Manzuá atua.

“Os criminosos sabem onde estão os postos da Manzuá. As estatísticas não apontam êxito, os bandidos continuam furando as barreiras e, por isso, nós vamos mudar”. disse Coronel Euller.

EXATAS NEWS com portal correio

Santiago demonstra ‘indiferença’ em relação a ‘guerra’ jurídica de Cássio para assumir Senado

10/09/2011

O senador Wilson Santiago (PMDB) comentou nesta sexta-feira (9) sobre o caso Cássio e deixou claro que está tranquilo e desenvolvendo seu trabalho normalmente, aguardando a decisão da justiça que pretende respeitar seja qual for o veredicto.

Enquanto o processo tramita no Supremo Tribunal Federal, Wilson Santiago (PMDB) está priorizando seu trabalho no Senado Federal com ações em defesa do desenvolvimento social e econômico da Paraíba.

“As decisões da justiça não dependem da gente, vamos aguardar o julgamento e enquanto não chega vamos trabalhar!”, pontuou. Ele reafirmou que cumpre com seu dever de representar o povo paraibano, sem levar em consideração as pendências jurídicas. “Estou tranquilo e vamos deixar a Justiça decidir”, assevera Santiago.

Se por um lado, ele evita dar declarações polêmicas sobre o processo que envolve o ex-governador Cássio Cunha Lima, o seu herdeiro político manifesta maior entusiasmo. O deputado federal Wilson Santiago Filho (PMDB) está confiante que seu pai vai conseguir cumprir os oito anos de mandato que tem direito.

CASO CÁSSIO: Mais votado para o Senado Federal nas eleições de 2010, com 1.004.183 sufrágios, o tucano teve a candidatura barrada pela Lei Ficha Limpa e viu o terceiro colocado, Wilson Santiago (PMDB), assumir em 1º de fevereiro de 2011 e continuar representando a Paraíba na Câmara Alta por mais de seis meses. Além disso, Cássio ainda vai esperar no mínimo mais 30 dias sobre o desfecho de seu caso no Supremo Tribunal Federal. Como o STF decidiu que a Ficha Limpa não vale para o pleito de 2010, espera tomar posse.

PB Agora

Zé Aldemir diz que vice-governador não convidou Carlos Rafael para o PSD

10/09/2011

O deputado Estadual José Aldemir(DEM), afirmou, que o vice-governador Rômulo Gouveia, presidente estadual do PSD, nunca convidou o prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael para ingressar no seu partido. Segundo o parlamentar o deve ter acontecido foi o inverso.

Para Aldemir, a nova legenda, estará no comando de aliados políticos do vice governador, e como todos sabem, Rafael, não faz parte deste grupo.” Não tenho duvidas que o prefeito de Cajazeiras não teria coragem de deixar seu partido o PTB para se filiar a outra legenda, ele quer mesmo é se aproximar de Rômulo para se beneficiar. O PSD está sob nossa orientação em Cajazeiras, e não sairá assim como andam dizendo”. Disse o parlamentar.

O parlamentar também afirmou, que o mesmo acontece com o PP, muitos tentaram tirar o Partido Progressista da oposição de Cajazeiras, mais a executiva estadual entende que onde está, o partido tem mais força e expressão eleitoral.

Blogdofurao com Paraíba Aqui

Estado da Paraíba é primeira em número de Caps no Brasil

10/09/2011

A Paraíba é o primeiro Estado do ranking nacional em número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) implantados. São 68 serviços, sendo 39 na modalidade Caps I, oito Caps II, três Caps III, oito Capsi, nove Capsad e um Capsad III.

A rede conta ainda com 17 residências terapêuticas, três Consultórios de Rua, um Pet Saúde Mental, três Centros de Convivência, Cultura e Arte e duas Casas de Acolhimento Transitório (CAT). O serviço dispõe ainda de 736 leitos em hospitais psiquiátricos, 36 em hospitais gerais e 51 leitos de urgência e emergência. Somente nos Caps, há 26.452 usuários em atendimento.

A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Shirlene Queiroz de Lima, informou que a qualidade do serviço tem sido melhorada com a implantação, desde janeiro, de uma nova política de assistência à saúde mental. “Hoje, a rede conta com um número significativo de serviços implantados”, contabiliza.

Entre as ações que integram essa política, ela destaca a 1ª Semana de Luta Antimanicomial, realizada no período de 16 a 20 de maio em parceria com 22 municípios, Ministério da Saúde, Ministério Público, representantes de associações de usuários e familiares, universidades, e outros órgãos e instituições. O evento reuniu cerca de 700 pessoas que participaram de caminhada, ato público, palestras, debates, conferências, apresentações culturais e uma sessão especial na Câmara de Vereadores, que culminou com a aprovação do passe livre para os usuários da Rede de Saúde Mental de João Pessoa.

Ainda como parte das ações, a Secretaria de Estado da Saúde fez um levantamento do número de usuários em atendimento na rede de serviços substitutivos de saúde mental para conhecer e monitorar os serviços. Em parceria com o Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor-RH), a coordenação de Saúde Mental realizou cursos de Especialização em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e de Técnico de Reabilitação de Dependência Química.

Numa outra parceria, com o Centro de Referência para Formação Permanente de Profissionais da Rede de Atenção e Usuários de Crack e Outras Drogas (CRR-IFPB), a SES capacitou profissionais que atuam nas Redes de Atenção Integral à Saúde e de Assistência Social, disponibilizando 350 vagas para profissionais de Caps, PSFs, Nasf, Hospitais Gerais, agentes comunitários de saúde, redutores de danos, consultórios de rua e outros agentes sociais, além de técnicos da rede SUS e SUAS que iniciaram o curso em abril desse ano.

Visitas 
 
A Coordenação Estadual de Saúde Mental realizou visitas em hospitais psiquiátricos existentes na Paraíba, que resultou em relatórios com nomes de todos os usuários internos de longa permanência que foram entregues à Promotoria Pública.

Foi feita uma articulação com os secretários municipais de Saúde, através do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), para implantação de residências terapêuticas nos municípios que precisam acolher os egressos de longa internação em hospital psiquiátrico.

Outro hospital que também recebeu a visita da Coordenação Estadual de Saúde Mental foi o Manicômio Judiciário, para conhecimento dos usuários da instituição, visando à possibilidade de incluí-los na rede de serviços substitutivos, quando do seu retorno à cidade de origem (desinternamento condicional).

Outras ações

O Governo do Estado reabriu o Caps AD III Regional com 12 leitos de desintoxicação para usuários de álcool, crack e outras drogas (o serviço funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados) e inaugurou o Caps I de São João do Rio do Peixe, Caps Infantil de Pombal e Caps AD II de Sapé. “Em breve, o Caps II de Transtorno Mental e o Caps AD III, ambos de João Pessoa, passarão a funcionar 24 horas”, garantiu Shirlene Queiroz.

Também foram realizadas vistorias técnicas que levaram orientações às equipes dos Caps inaugurados. Também foram monitoradas in loco reclamações originadas na Ouvidoria e no Ministério da Saúde sobre o funcionamento desses serviços.

A Secretaria de Saúde ainda participou da elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Feminilização da Aids, implantando nos serviços de saúde mental uma política de prevenção às DST/Aids e Hepatites Virais. As Gerências Regionais de Saúde e municípios de pequeno porte (até 20 mil habitantes) receberam orientações quanto à utilização dos recursos destinados para enfrentamento ao crack e outras drogas.

Modalidades de Caps

Caps I
Localizados em municípios com população entre 20 mil e 70 mil habitantes. Funcionam de segunda à sexta, das 8h às 18h. Atendem pessoas com transtornos mentais e com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas;

Caps II
Com equipe multidisciplinar mais numerosa, os CAPS II atendem situações de saúde mental nos municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Caps III
Estes serviços de saúde mental funcionam 24 horas, inclusive finais de semana e feriados, e podem ser implantados em municípios com mais 200 mil habitantes.

Caps-AD
Cidades que tenham mais de 100 mil habitantes têm indicação de implantar CAPSad para atender pessoas que usam álcool e outras drogas.

Caps
Serviços de saúde propostos para atender crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno mental (incluindo álcool e outras drogas) em municípios com mais de 100 mil habitantes.


Da Secom

TJ acata recurso e decide que repasse do ICMS para municípios deverá ser de forma integral

10/09/2011

A concessão, pelos estados, de crédito presumido sobre ICMS não pode alcançar a cota constitucional de 25% que pertence aos municípios. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso de agravo, interposto pela Prefeitura Municipal de Areia, contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela nos autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. “Os incentivos fiscais concedidos pelo promovido não podem influenciar no cálculo do repasse para o ente municipal”, disse o relator, desembargador José Ricardo Porto, ao proferir seu voto.

O município ingressou com o Agravo de Instrumento, pugnando por medida de urgência, para que o repasse do ICMS seja feito de forma integral no montante de 25%, a que se refere preceito constitucional. Aduziu que não pode ser penalizado com as benesses ofertadas pela Fazenda Estadual à iniciativa privada, sem autorização expressa para tanto. E Pede a antecipação dos efeitos da tutela, alegando a fundamentação condicionante do bom direito (fumus bonis juris) e a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação (periculum in mora).

Em seu voto, citando vasta jurisprudência das cortes superiores, o relator destaca que em diversas oportunidades o Supremo Tribunal Federal enfrentou querelas idênticas, “firmando posição, sempre recepcionando os reclamos dos municípios, no sentido de que eles não podem ser prejudicados pelas isenções concedidas pelo Estado-membro, que digam respeito aos repasses do ICMS”, observou o magistrado.

Ao final, o relator vislumbra o “fumus boni juris” por entender que a pretensão do recorrente encontra respaldo no texto constitucional, conforme previsto no artigo 158, IV. Por sua vez, “também identificamos o “perículum in mora” no pleito antecipatório formulado pelo suplicante”, reiterou o desembargador, ao concluir seu voto pela antecipação da tutela, visualizando que o perigo da demora poderá tornar dificultosa a percepção da receita tributária constitucional pertencente ao município de Areia, sendo necessária a cobrança por meio de precatório judicial.


Ascom TJPB

Governo do Estado anuncia nomes dos conselheiro eleitos na região de Cajazeiras

10/09/2011

O coordenador regional do Orçamento Democrático (O.D) da cidade de Cajazeiras, Rivelino Martins, informou nesta sexta-feira (09), que foi concluída a segunda etapa, que elegeu dois Conselheiros Estaduais, para representar todos os municípios da região. São eles: Antonio Andrade de Sá, da cidade de Poço José de Moura e Alessandro Lima da Silva, de Monte Horebe.

Rivelino disse que os dois conselheiros vão representar os quinze municípios que compõem a regional, sediada em Cajazeiras. A posse acontecerá no próximo dia 12 deste mês, na cidade de João Pessoa, que contará com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), Gustavo Nogueira e da Subsecretária Executiva do Orçamento Democrático do Estado, a socióloga Ana Paula.

A solenidade poderá contar também com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Segundo o coordenador, após a posse, os conselheiros iniciarão suas atividades, elaborando a peça orçamentária juntamente com os secretários das pastas de Saúde, Educação e Infraestrutura, onde houve a maior demanda por parte da população.

“Este é mais um momento em que a sociedade participará diretamente da gestão do Governo do Estado”, afirmou Rivelino.

DIÁRIO DO SERTÃO