05/10/2011
O governo do Estado conseguiu derrubar, com 19 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa que vetou a Medida Provisória que institui o programa de gestão pactuada da saúde na Paraíba.
A MP, que ainda será submetida a votação, legaliza o contrato firmado entre o Estado e a Cruz Vermelha, que já atua no Hospital de Trauma, e pode ser estendida a todos os hospitais da rede estadual. O governo precisa de 19 votos para a aprovação.
Desde as 10 horas integrantes da base aliada e da oposição se reversam na tribuna da AL.
Para o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), a pactuação das gestões de saúde é a medida possível neste momento enquanto o governo equilibra os cofres estaduais para promover concursos públicos.
Já a oposição, entre os quais o deputado Janduhy Carneiro (PPS), que também preside a CCJ, apontou que a MP é inconstitucional e não prevê a apresentação de balances mensais por parte da Cruz Vermelha junto ao Tribunal de Contas.
“A apresentação é anual e pode ser cancelada caso a entidade comprove que atingiu 80% das metas – como o dinheiro público pode ser gerido sem a prestação de contas a qual todos os entes públicos são submetidos por força da Constituição?”, questiona o deputado.
Gestões matinais
O dia começou com café da manhã no Palácio da Redenção. Três deputados da base aliada não participaram.
Diferente do que fontes revelaram ao Portal Correio, o governador Ricardo Coutinho também não esteve presente. Ele se encontrou nesta terça-feira (4) em Brasília com o Ministro das Cidades, Mário Negromonte.
Os três deputados faltosos ao café foram Domiciano Cabral (DEM), Trocolli Júnior (ex-PMDB e prestesa se filiar ao PSD) e o presidente da AL, Ricardo Marcelo (PSDB).
Fontes palacianas indicaram que ele estaria em um SPA em Pernambuco. Ricardo Marcelo faltou ao café, porém, foi ao plenário e presidiu a sessão.
Reações
As galerias da AL ficaram lotadas de manifestantes – a maioria contrária a aprovação da MP. Eles entendem que a gestão pactuada abre espaço para a terceirização dos serviços essenciais.
A matéria foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da AL, que vê inconstitucionalidade.
Tribunal de Contas e Ministério Público do Trabalho também se posicionaram contrários.
Embate judicial
Integrantes da oposição anteciparam que acionarão a Justiça tentar evitar que o Governo do Estado implante a gestão pactuada.
De acordo com o deputado Luciano Cartaxo (PT), além de inconstitucional, a matéria não poderia ser aprovada pela maioria mínima de 19 votos.
“O regimento interno da AL prevê quorum qualificado, de 22 votos, para a apreciação da MP”, disse o deputado Aníbal Marcolino (PSL).
O placar mínimo foi avalizado por parecer da Procuradoria da AL.
Portal Correio
