Servidores do TRT, TRE e Justiça Federal fazem ato contra RC e Dilma

19/10/2011

Nesta quarta-feira (19), às 14h, servidores do TRT, TRE e Justiça Federal, em greve há quase uma semana, realizam ato público no qual protestam pela autonomia entre poderes. O protesto é motivado pelas atitudes dos Governos Federal e Estadual, que não tem respeitado a autonomia entre os Poderes constituídos.

O ato será realizado na sede da Justiça Federal, localizada na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480 (Brisamar), próximo ao colégio Sesquicentenário.

Na esfera Federal, a presidente Dilma Roussef retirou a previsão financeira dos Tribunais Superiores do Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano, gerando mal-estar no Governo, já que o Judiciário tem autonomia para enviar seu próprio orçamento para a peça financeira de 2012.

A atitude da presidente retirou, junto à previsão financeira dos Tribunais Superiores, também os valores previstos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores do TRT, TRE e Justiça Federal em todo o Brasil, o que gerou a atual greve da categoria. E, na Paraíba, o Governo tem ameaçado o duodécimo do Judiciário Estadual, em outra demonstração de ofensa a um princípio constitucional de autonomia.

Entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos, a exemplo do Sindifisco-PB e Sindsprev, estão apoiando a manifestação, que está sendo promovida pelo Sindjuf-PB.


MaisPB

com assessoria

Secretário de Educação do Estado visita CZ e promete melhorias para alunos e professores

19/10/2011

O secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Scocuglia falou durante visita a cidade de Cajazeiras nesta terça-feira (18), sobre os seminários de Educação que, segundo ele, serão realizados em todas as regionais da Paraíba. As reuniões discutem gestão escolar e ensinam como aplicar os recursos públicos vindos para as escolas.

Afonso disse que o Seminário realizado na cidade de Cajazeiras foi apenas o primeiro e que a cada semestre será realizado mais um. As assembléias contam com a parceria da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), IFPB (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba), UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) e UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

Ações

 
Durante a entrevista, o secretário de Educação Afonso Celso Scocuglia disse que o Estado vai oferecer cursos de formação continuada para 13 mil professores. Ele falou ainda que cerca de 300 escolas da rede estadual estão sendo reformadas e que o objetivo é restituir mais de mil instituições escolares, com entrega de carteiras, computadores, fardamentos e material escolar.

Com relação à greve dos professores, o secretário garantiu que a paralisação não vai prejudicar os alunos, pois as aulas serão recompensadas. Ele afirmou que a Paraíba paga 30% a mais do piso nacional aos professores com um regime de 30 e não de 40 horas, como fazem os outros estados brasileiros.

DIÁRIO DO SERTÃO

Cajazeiras e Patos estão entre os 33 municípios contemplados com recursos do Ministério da Cultura

19/10/2011

O Ministério da Cultura divulgou este mês a lista dos municípios contemplados com as Praças dos Esportes e da Cultura (PECs), para os Estados do Nordeste. Apenas 33 cidades ganharam os investimentos do Governo Federal para investir na área cultural. A Praça do PAC, agora denominada Praça dos Esportes e da Cultura compõe o PAC 2, no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública.

Na Paraíba, apenas seis município conseguiram os recursos, entre eles dois são do Sertão: Cajazeiras e Patos.

De acordo com informações da prefeitura de Cajazeiras, a Praça dos Esportes e da Cultura vai ser construída na Zona Norte. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento, quando o advogado Júnior Araújo estava a frente da pasta.

Praças

 
As Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) serão o primeiro equipamento público com característica multissetorial desenvolvido pelo governo, com objetivo de promover a cidadania e a redução da pobreza em áreas de alta vulnerabilidade. A ação interministerial envolve as pastas do Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, e Trabalho e Emprego. O Ministério da Cultura vai coordenar, monitorar e avaliar a aprovação e execução das propostas selecionadas das Praças do PAC, assim como a execução e os resultados dos programas.

Diário do Sertão

Paraíba bate recorde nacional em assassinatos de homossexual

18/10/2011

A Paraíba registra em outubro deste ano, 18 assassinatos de homossexuais em oito cidades do Estado. O levantamento feito pelo Movimento Espírito Lilás (MEL) aponta que o número de crimes motivados por homofobia em 2011 no estado da Paraíba e maior percentual nacional de assassinatos por um estado da federação.

-De acordo com o presidente da entidade, Renan Palmeira, estes números comprovam uma realidade cruel na Paraíba. "O preconceito e a discriminação por identidade de gênero ou por orientação sexual diferenciada da heterossexualidade, produz para a comunidade LGBT
diversas repressões culminando com assassinatos brutais", disse Renan.

Ele ainda diz que o estado da Paraíba tem que criar políticas públicas de combate a homofobia no estado da Paraíba, e até esse momento o governo estadual pouco tem feito para coibir o preconceito homofóbicos no estado.

O MEL solicita que o poder público amplie as delegacias especializadas em combate a homofobia em todas as regiões do Estado da Paraíba. "Também solicitamos o funcionamento da Delegacia Especializada em Combate a Homofobia de João Pessoa no turno da madrugada e da noite, onde a população LGBT esta mais vulnerável, e que a secretária de segurança crie um banco de dados institucional para controlar os números de assassinato contra a população LGBT", finaliza Renan, que cobra cursos de capacitação dos profissionais de segurança, para poder  tratar com as vitimas de homofobia.

Confira a lista dos LGBTs assassinados em 2011

João Pessoa

01. Geruza - nome civil desconhecido

Travesti encontrada morta de forma violenta em 01 de fevereiro de 2011, conforme relato da Central de Polícia o Inquérito foi remetido a 2ª DPC da capital.

02. Roberto Confessor da Silva

Travesti, de 28 anos de idade, foi executado a queima roupa com dois tiros quando chegava em casa após noitada com os amigos, por volta das 4h da manhã de domingo de 29 de maio de 2011, em Mangabeira. Populares disseram que o acusado pelo crime é um homem que  mantinha relação sexual com a vítima.

03. Alexandro da Silva Oliveira

Líder religioso, homossexual assumido, de 34 anos de idade, executado a queima roupa com cinco tiros quando retornava para casa após ritual religioso. O homicídio aconteceu na Comunidade Boa Esperança, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa na madrugada de quinta-feira, 6 de janeiro de 2011.

04. Beto Coveiro

Coveiro do cemitério Santa Catarina, localizado no bairro dos Estados em João Pessoa,  homossexual assumido, morto a tiros no bairro de Mandacaru, em 30 de março de 2011.

05. Edilene Justino dos Santos

Lésbica, encontrada morta por enforcamento na casa de duas amigas no
mês de março de 2011, familiares afirmaram que ela foi morta e
assaltada.

06. Albanir Cardoso

Cabeleireira, de 37 anos de idade, assassinada na tarde de terça-feira, 28 de junho de 2011, no bairro São José em João Pessoa. Segundo informações, os acusados são dois homens que cometeram o crime e fugiram a pé. Ela foi morta com três tiros. Segundo a Polícia, ela era lésbica e teria um relacionamento com outra mulher casada

07. Sérgio Benício de Sousa

Homossexual assumido, de 31 anos de idade, assassinado a tiros na comunidade de Baleado, no bairro de Mandacaru, na madrugada do sábado, de 29 de janeiro de 2011.

08. Travesti de identidade desconhecida

Travesti assassinada a pedrada no centro de João Pessoa, sábado 15 de janeiro de 2011. Identidade desconhecida.

09. Alexandro Lourenço Gonçalves - Baby

Travesti assassinado a tiros na rua do Bairro São José, em João Pessoa no dia 16 de agosto. Informações preliminares dão conta que o travesti foi baleado por duas mulheres. Elas teriam praticado o crime após um briga em uma casa de show da Capital.

Campina Grande

10. Luiz Carlos das Neves

Ex-presidiário de 46 anos de idade, homossexual assumido, assassinado com 26 golpes de faca por volta das 2h de 31 de janeiro de 2011 em Campina Grande, na Avenida Floriano Peixoto. Do veículo, aparentemente nada foi levado.

11. Inete (Daniel Oliveira Felipe)

Travesti de 24 anos, identificado como Daniel Oliveira Felipe foi brutalmente assassinado com 30 facas por quatro rapazes na madrugada da sexta-feira, 15 de abril de 2011, em Campina Grande, câmeras flagraram o ocorrido.

12. Valderi Carneiro

Professor de língua portuguesa, de 44 anos, foi brutalmente assassinado por estrangulamento com sinais de luta corporal, encontrado morte, na noite de sábado, 9 de junho de 2001, às 17h30, dentro de uma pousada, no centro de Campina Grande, câmera flagraram os criminosos.

Queimadas

13. Luciana Batista Dantas

Dona de casa divorciada, de 38 anos, foi encontrada morta ao lado de um prédio abandonado de uma fábrica no distrito do Ligeiro, na cidade de Queimadas, em 10 de fevereiro de 2011. Foi violentada sexualmente antes de ter sido assassinada, o rosto estava completamente
desfigurado por golpes de pedradas.

Sousa

14. Raimundo Inácio

O homossexual, de 50 anos, foi esfaqueado e estuprado na sexta-feira 25 de fevereiro na cidade de Souza, por um homem desconhecido. A vítima estava com um homem, não identificado, quando recebeu um golpe de faca peixeira no ânus.

Cabedelo

15. Max Nunes Xavier - Heterossexual.

 "Heterossexual, de aproximadamente 24 anos, foi morto na madrugada de segunda-feira (8 de Agosto de 2011) em frente a um bar na praia do Jacaré, em Cabedelo na Grande João Pessoa.

Bananeiras - levantamento feito no dia 30.08.2011

16. Djair Pereira Cirne - Dija  - Nº IP: 27/2011

Homossexual assumido, 53 anos, morto por volta das 07H, no interior de sua residência, Sítio Chã do Lindolfo, no dia 12 de junho de 2011. Conforme perícia, o mesmo foi morto por espancamento, tendo o rosto desfigurado por golpes de instrumento, autoria desconhecida.

Santa Rita

17. Eliézer Gama dos Santos

Homossexual assumido, 35 anos, assassinado a tiros e ainda teve a cabeça esmagada por uma pedra, na madrugada do dia 17 de setembro de 2011.

Patos

18. José de Arimatéia da Silva

Travesti assumido, 27 anos, assassinado com vários tiros, o crime aconteceu às 22h na rua Ednaldo Torres, por trás da estação ferroviária da cidade de Patos.

Assessoria

Ricardo Coutinho cobra do TJ ilegalidade da greve do Fisco e ameaça atrasar duodécimo dos poderes

18/10/2011

O governador Ricardo Coutinho (PSB) exigiu durante entrevista nesta terça-feira (18) que o Tribunal de Justiça da Paraíba julgue a ilegalidade da greve dos agentes fiscais do Estado, dando a entender que o repasse do duodécimo aos três poderes poderá sofrer atraso. A declaração do governador foi veiculada na tarda de hoje na Paraíba FM.

“É a folha de pessoal que vai estar em jogo, é o duodécimo dos outros poderes que vai estar em jogo ... não é Ricardo Coutinho que vai sofrer a consequência, não, é o Estado, é o dia a dia das pessoas, a economia que depende do pagamento efetuado pelo Poder Público, das empresas que prestam serviço ao Estado, é o duodécimo do Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público......eu espero que isso possa ser pautado o mais rápido possível pelo Poder Judiciário e possa ser decidido”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln, disse que o julgamento da legalidade da greve acontecerá independente de implicações do repasse do duodécimo. “Só quem sabe é o governador, ele é quem sabe, quem controla o dinheiro, quem arrecada e quem repassa é o governador do Estado, se vai comprometer eu não sei... o Tribunal vai julgar a ação e vai dar razão a quem tiver. A gente não leva em consideração se vai implicar ou não no repasse do duodécimo”.

ClickPb

STF nega mais um recurso de Cássio Cunha Lima no caso FAC

18/10/2011

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima no processo relacionado com a cassação do seu mandato nas eleições de 2006, no chamado caso FAC. No agravo, Cássio apelava da decisão monocrática proferida pela ministra Cármen Lúcia, que não deu seguimento ao recurso contra a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Explicando melhor o caso: Cássio foi cassado pelo TSE, recorreu ao STF e a ministra Cármen Lúcia negou provimento ao recurso. Não satisfeito, ele interpôs agravo regimental, submetido a análise da Primeira Turma do STF, que por unanimidade manteve a decisão da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento aconteceu na sessão do dia 29 de setembro, mas o acórdão só foi publicado agora em outubro. O trânsito em julgado do caso FAC (quando não cabe mais nenhum recurso) pode ter implicações no processo que trata do registro da candidatura de Cássio ao Senado.

O PMDB apresentou um recurso para impedir a posse do ex-governador, que ainda não foi analisado pelo STF. O partido diz que o caso de Cássio não se enquadra apenas na Lei da Ficha Limpa e sustenta a inelegibilidade dele para o pleito de 2010. O relator é o ministro Joaquim Barbosa, que como se sabe ainda não voltou às suas atividades em plenário.

Blog do Lenilson Guedes

Cajazeiras ganha praça do esporte e da cultura

18/10/2011

A cidade de Cajazeiras foi contemplada pelo Ministério da Cultura e nos próximos dias receberá recursos para a construção da praça do esporte e da cultura que deverá ser construída na zona norte da cidade. 

Nos quatro estados são, ao todo, 33 municípios contemplados para construção das PECs. Na Paraíba, além de Cajazeiras, foram contemplados as cidades de Bayeux,Campina Grande, João Pessoa, Patos e Santa Rita.

Os gestores públicos municipais dos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe beneficiados com projetos das Praças dos Esportes e da Cultura (PECs) estarão reunidos no Recife, nos dias 20 e 21 de outubro, para participar do Seminário Regional das Praças dos Esportes e da Cultura (PECs).

O evento, que acontecerá no Auditório Aloísio Magalhães da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), faz parte da Proposta de Mobilização Social e Gestão das PECs, conforme Anexo II do Manual de Instruções para Contratação e Execução. Seu objetivo é o debate e adesão à proposta de mobilização social, orientações para sua execução, bem como capacitação em metodologias de mobilização social e apresentação do curso à distância.

Paraiba Aqui

Crime na escola: TJ liberta aluno que matou colega

18/10/2011

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu habeas corpus em favor do estudante José Hiarley Lopes de Souza, 19 anos, acusado de ter assassinado seu colega Renato Torres Oliveira, 21, dentro de uma sala de aula da Escola Estadual Mosenhor Constatino Vieira (Colégio Comercial) em Cajazeiras.

Hiarley, que foi preso em flagrante, matou o estudante a golpes de faca.

O crime foi gravado por celular e divulgados nas redes sociais por estudantes da escola, revoltados com o crime.

 Renato Torres Oliveira

Vitima

Com a decisão do Tribunal de Justiça, José Hiarley irá responder pelo crime em liberdade, mas a decisão cabe recurso por parte do Ministério Público.

 José Hiarley Lopes de Souza

Acusado

O crime aconteceu no dia 21 junho deste ano, após uma discussão entre vítima e acusado.

Mais: Tragédia na escola: vídeo mostra alunos tentando socorrer estudante esfaqueado por colega

Portal Correio

Chicola toma posse como sub-prefeito do distrito de Divinopólis

15/10/2011

O distrito de Divinopólis município de Cajazeiras, já tem o seu o seu sub-prefeito.

 

Nesta segunda feira (17) o prefeito Carlos Rafael empossou o empresário Francisco Leite de Abreu “Chicola da Catex” no cargo. Aposse se deu no gabinete do executivo.

No último domingo Chicola realizou uma grande festa para as crianças do distrito, com a presença de Rafael que fez o anuncio de público.

O prefeito, também anunciou a pavimentação a paralelepípedos de três ruas na comunidade, além da entrega de terrenos a famílias carentes.

Blogdofurao.com

Paraíba é o 6º mais violento do país; número de mortes aumenta e estudos revelam ‘tragédia anunciada’ no Estado

18/10/2011

Paraíba em alerta, um estudo realizado desde 2007 pelo professor Drº José Maria Nóbrega da UFCG, revela números preocupantes da violência no estado.

Segundo as pesquisas, na última década o número de homicídios aumentou cerca de 200%, classificando o estado paraibano em 6º lugar no ranking da violência nacional.

Segundo José Maria, o Brasil é o país mais violento do mundo e registrou em 2010, quase 50 mil assassinatos.

Apenas no Nordeste, mais de 18 mil pessoas morreram vítimas de homicídios no ano passado, a Paraíba contabilizou 1452, quase o triplo de mortes ocorridas em 2000, que somaram 484.

O que ocorre na Paraíba é uma tragédia anunciada, o crime está migrando do Sudeste para o Nordeste, e isso é uma das justificativas para o crescente número de homicídios’, afirmou o professor em entrevista ao programa Correio Debate, 98 FM.

Os estudos do doutor José Maria revelam ainda que 80% das vítimas dos assassinatos têm entre 15 e 19 anos; 20 e 29 anos e 30 e 39 anos.

‘A maioria dos crimes está relacionada às drogas. As mortes ocorrem principalmente pelo acerto de contras com o tráfico’, finalizou o estudioso.

Veja ranking da violência no País em número de homicídios para cada 100 mil habitantes

1º Alagoas com 66,82

2º Espírito Santo com 50,01

3º Pará com 45,63

4º Pernambuco com 39,05

5º Amapá com 38,83

6º Paraíba com 38,55

EXATAS NEWS com informações de Pollyana Sorrentino

MS desaprova convênio de fábrica de óculos da gestão de Carlos Antônio e exige devolução de R$ 1 mi

18/10/2011

O Ministério da Saúde desaprovou convênio nº 2520/2002 firmado pelo ex-prefeito Carlos Antônio para aquisição de Fábrica de óculos e determinou que a Prefeitura devolvesse o montante de R$ 1.077.832,08 (Um milhão, setenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos).

Conforme oficio nº 890 do Núcleo Estadual da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o valor corrigido deverá ser creditado no prazo de 15 dias, e nessa mesma data o ex-gestor será notificado da decisão. Cabendo ainda o parcelamento do débito.

O projeto para aquisição de uma unidade móvel autopropelida, versão oftalmológica e óptica (fábrica de óculos) foi apresentado em abril em 2001e aprovado em 2002 no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais) com R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) da concedente e contrapartida da prefeitura de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais).

Primeira irregularidade constatada foi a aquisição da unidade por meio de inexigibilidade de licitação junto a empresa KM – Empreendimentos Ltda, registrando despesas de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais), contudo, assinala que o bem não havia sido entregue.

Em fevereiro de 2006 foi realizada uma fiscalização e verificado que o atendimento era apenas de exames oftalmológicos, comprovados por meio de documentos fornecidos pelo ex-prefeito que através de requerimento solicitou prazo para regularizar a situação. Em nova fiscalização ocorrida em 2007, onde a situação permanecia a mesma, e dessa vez o gestor informou que não dispunha de recursos para aquisição do material a ser utilizado na fabricação de óculos. Diante da situação agravada da não instalação da fábrica, em dezembro 2010 foi emitido o parecer nº 10074 pela não aprovação da prestação de contas do convênio.

Também ficou constatado que o ex-prefeito Carlos Antônio efetuou pagamentos indevidos nos dias 31/12/2002, 15/04/2003 e 29/05/2003, todos no valor de R$ 144.000,00, e que de acordo o termo de recebimento da Unidade de Saúde, o mesmo só foi entregue a prefeitura no dia 17/06/2003, caracterizando assim uma despesa paga antecipadamente, gerando um dano de R$ 91.365,88 ao erário, de acordo com o demonstrativo de débito do TCU.

Caso não haja o devido pronunciamento pelo executor do convênio, no caso o ex-prefeito Carlos Antônio, deverá ser dado continuidade ao procedimento de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União.

portal CZN

Educação analisa se alunos de dois supletivos na PB vão perder diplomas

18/10/2011

Os alunos que fizeram provas de supletivo no domingo (16) em duas escolas de João Pessoa, mas tiveram a seleção interrompida devido a uma operação do Ministério Público da Paraíba, poderão solicitar o dinheiro de volta às instituições caso se sintam prejudicados. De acordo com o assessor jurídico da Secretaria de Educação do Estado, Bruno Ricelli, os alunos estão sujeitos a perder seus diplomas de conclusão de Ensino Médio porque as escolas estavam aplicando provas sem autorização do Conselho Estadual d e Educação e sem o reconhecimento do Ministério da Educação.

A possibilidade existe, mas a Secretaria espera a conclusão do inquérito policial para tomar providências quanto às duas instituições de ensino privadas suspeitas de participação na 'máfia do Supletivo' em João Pessoa. Durante a operação em conjunto entre a promotoria de Educação, a Polícia Militar e a Secretaria da Educação, duas pessoas responsáveis pelos Colégios Genius e Getúlio Vargas foram presas em flagrante por estelionato.

Segundo Bruno Ricelli, em princípio os alunos que receberam diplomas não perderão o certificado, mas a hipótese não está descartada, pois a secretaria ainda vai estudar o caso. Ele também explicou que as instituições citadas já tiveram autorização para aplicar as provas, mas suas liminares foram cassadas em abril e maio deste ano e elas passaram a atuar de forma irregular.

Confome a promotora Fabiana Lobo as escolas Pré-Saúde (que pertence ao grupo Getúlio Vargas) e Master do Bessa (do Colégio Genius) cobravam R$ 25 por disciplina, que multiplicado por 12 matérias dava um total de R$ 300 por aluno. As provas eram realizadas mensalmente e atraíam, principalmente, estudantes de outros estados que não conseguiam passar no ensino médio. O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte à Secretaria da Educação da Paraíba.

A delegada Aurelina Monteiro, plantonista da 10ª Delegacia Distrital no momento das prisões, informou que não poderia comentar o andamento do inquérito. No Colégio Getúlio Vargas, o atendente disse que a diretoria não estava no local. Odésio Medeiros, presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba e um dos diretores do Genius, também foi procurado, mas a informação é de que ele foi submetido a uma cirurgia e permanece internado em um hospital da capital.

G1 - PB

Apostador de São José de Piranhas acerta a quina e leva R$ 2 milhões

18/10/2011

Um apostador de São José de Piranhas, no Alto Sertão da Paraíba, acertou as cinco dezenas do concurso nº 2723 da Quina realizado, nesta segunda-feira (17), em São Paulo (SP).

Ele ganhou o prêmio de R$ 2.049.373,74. Os números sorteados foram: 04 - 47 - 51 - 63 e 75.

A cidade amanheceu nesta terça-feira (18) em festa. Não se fala noutro assunto. Curiosos tentam a todo custo saber quem é o felizardo, mas até agora o ganhador milionário permanece no anonimato.

Do Portal Radar Sertanejo

Chuvas isoladas vão continuar atingindo a Paraíba nos próximos dias

18/10/2011

A atuação de uma frente fria no sul da Bahia interagindo com umidade vinda da Amazônia, devem contribuir para a ocorrência de chuvas de natureza isolada sobre o estado da Paraíba nesta semana, principalmente nas microrregiões do sertão e alto-sertão do estado. 

Até aproximadamente sexta-feira (21), as condições continuarão favoráveis para chuvas, sendo que as mesmas representam os primeiros sinais de influência do fenômeno La Niña no clima do Brasil. 

Chover em outubro no interior da Paraíba não é comum, isso é um sinal de que o clima está ficando favorável para a ocorrência de chuvas no semiárido.

Rodrigo Cézar Limeira – meteorologista - Equipepatosonline.com

Modificação no Código Penal: Juristas querem punição severa para quem bebe e mata no trânsito

18/10/2011

Juristas paulistas querem aproveitar a revisão do Código Penal para tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata no trânsito. Dois dos 16 convidados para integrar a comissão de reforma da legislação, que será instituída hoje no Senado Federal, a procuradora Luiza Nagib Eluf e o professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes defendem pena mais dura para motoristas bêbados até quando não há acidente.

"No Código de Trânsito, dirigir embriagado já leva a punição. Mas, em caso de acidente que provoque lesão corporal ou morte, a pena tem de ser mais severa do que a prevista para crime culposo (sem intenção). É isso o que a sociedade espera de nós da Comissão de Reforma Penal. A população quer que o Código a proteja da irresponsabilidade, da bandidagem, da violência", diz Luiza.

Uma das propostas, segundo Gomes, é que a embriaguez se torne qualificadora do crime de homicídio. "Por aqui está faltando o que na Europa é classificado como direção temerária de maneira abusiva, como para quem trafega na contramão em rodovias, por exemplo. Em vez de 2 a 4 anos de prisão, a pena subiria para 4 a 8 anos de reclusão."

Punição semelhante foi defendida no sábado pelo presidente da Comissão de Trânsito da OAB - SP, Marcelo Januzzi, durante caminhada contra a impunidade no trânsito que reuniu cerca de 150 pessoas no Alto de Pinheiros. Mesmo sob chuva, manifestantes marcharam em silêncio em homenagem às vítimas e lançaram campanha para recolher assinaturas e mudar a atual legislação por meio de projeto de lei. A ideia é que legistas acompanhem blitze da lei seca para que se garanta a prova do crime: a discussão sobre a legalidade do bafômetro segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o engenheiro Eduardo Daros, da Associação Brasileira de Pedestres, motorista bêbado em excesso de velocidade deve receber da Justiça o mesmo tratamento dado a "assassino". Já o senador Pedro Taques (PDT/MT), autor da proposta que criou a Comissão de Reforma Penal, acha que os assuntos terão de ser discutidos com calma. "Quando o Código Penal foi escrito, em 1940, a sociedade era sobretudo rural. Hoje, é o contrário. O número de mortes em razão de excesso de velocidade e embriaguez dos motoristas é assustador."

Polêmica. "Acho essa discussão muito importante, porque cada dia mais vemos acidentes provocados por motoristas alcoolizados, dirigindo em velocidade acima da permitida, atropelando pessoas em cima da calçada ou provocando choques com mortos", resume Luiza.

E a controvérsia vai além. Decisão recente do STF entendeu que motorista paulista que dirigia embriagado e matou uma pessoa não deveria responder por homicídio doloso (com intenção). A condenação do condutor foi desqualificada e o réu vai responder por homicídio culposo. A decisão contraria sentençados anos 1990 do mesmo tribunal.

"O Ministério Público estava denunciando como homicídio doloso. Mas veio a decisão do STF dizendo que não é o caso. Precisamos agora de penas mais severas para evitar que continuem ocorrendo essas mortes", diz Luiza, lembrando que, se (acidentes com morte) são enquadrados como homicídio culposo, a pena é pequena e motorista não vai para a prisão - é punido, no máximo, com pena alternativa.

DUAS PERGUNTAS PARA

Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal

Que pontos o senhor considera que devem ser mudados?

 
Há muitas lacunas. Por exemplo, o conceito de crime organizado não existe. O de cola eletrônica feita por vestibulandos, também não. Os crimes informáticos puros também não estão definidos no Código e, portanto, necessitamos incluí-los. O delito de terrorismo da mesma forma não está previsto. Veja que são pontos-chave, de muita urgência. Por outro lado, alguns delitos já presentes precisam ter uma revisão da forma como estão descritos e suas penas, como é o caso da formação de quadrilha ou bando.

O senhor acredita que haverá revisão do tempo máximo de pena aplicado no País (30 anos)?

Não, porque não acreditamos que esta seja a solução do problema da criminalidade. A solução está nas medidas preventivas, que são o caminho correto. Não dá para confiar apenas na repressão.

Estadão